Justiça determina suspensão de leilão de ativos da MMX, de Eike Batista

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu suspender o leilão de ativos da MMX, mineradora criada por Eike Batista, que teve sua falência decretada em 2021. O leilão, agendado para este mês, envolve a venda de direitos minerários avaliados em R$ 33 milhões em Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.

A suspensão foi solicitada pelos credores da falência, que argumentaram que a modalidade de venda prejudicava seus interesses e favorecia apenas um potencial comprador. O advogado Bruno Calfat, que representa os credores, destacou que a proposta de leilão não atendia às exigências legais e às decisões anteriores do tribunal sobre a avaliação correta dos ativos.

Decisão do Tribunal

O desembargador Wilson Reis, ao deferir a suspensão, ressaltou que a proposta apresentada em novembro de 2021 estava defasada, considerando as variações nos preços do minério desde então. Ele enfatizou que a medida era necessária para proteger a massa falida e os credores envolvidos. A juíza Caroline Fonseca, da 4ª Vara Empresarial do Rio, havia autorizado o leilão na modalidade stalking horse, que garante preferência ao primeiro proponente.

No mês passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia suspendido outro leilão de ativos da MMX, cujo lance mínimo era de R$ 60 milhões. A situação atual levanta preocupações sobre a gestão dos ativos da mineradora e a recuperação dos créditos pelos credores.