Justiça obriga Enel a religar energia em até quatro horas com multa de R$ 50 mil

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Enel deve religar a energia em até quatro horas após a suspensão do serviço.
A decisão foi tomada em 10 de outubro e prevê uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O prazo de quatro horas já estava previsto em uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas a Enel tentava ampliá-lo.
O procurador-geral do município de Niterói, Técio Lins e Silva, destacou a importância da decisão para os consumidores.
A medida visa melhorar o fornecimento de energia em municípios como Niterói e São Gonçalo, que enfrentam falhas recorrentes no serviço.

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Enel, concessionária responsável por 73% do fornecimento de energia no estado, deve religar a energia em até quatro horas após a suspensão do serviço. A decisão, tomada na última quarta-feira, 10 de outubro, estabelece uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

O prazo de quatro horas já era previsto em uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas a Enel tentava ampliá-lo. O procurador-geral do município de Niterói, Técio Lins e Silva, destacou a importância da decisão, afirmando que “as pessoas não podem ficar reféns dos horários da concessionária”. Essa medida surge em um contexto de críticas constantes à Enel, especialmente em municípios como Niterói e São Gonçalo, que têm enfrentado falhas recorrentes no fornecimento de energia.

Críticas e Consequências

As falhas no serviço têm gerado descontentamento entre os consumidores, que frequentemente relatam interrupções e atrasos na religação. A decisão do tribunal é vista como um passo importante para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. A Enel, que já enfrenta um cenário de insatisfação, agora terá que se adequar a essa nova determinação judicial, sob pena de penalidades financeiras significativas.

A expectativa é que essa medida traga mais agilidade na resolução de problemas relacionados ao fornecimento de energia, beneficiando diretamente a população afetada. A pressão sobre a Enel aumenta, e a empresa terá que demonstrar um compromisso real com a melhoria dos serviços prestados no estado do Rio de Janeiro.