- A partir de 2024, a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
- Essa mudança substitui a fórmula anterior, que utilizava a Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.
- A revisão de saldos antigos do FGTS será permitida apenas em situações excepcionais, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Para consultar o saldo do FGTS, os trabalhadores podem usar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o Número de Identificação Social (NIS).
- É importante que os trabalhadores verifiquem se os depósitos estão sendo realizados corretamente.
Os trabalhadores brasileiros têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um mecanismo de proteção financeira em caso de demissão. O FGTS é descontado mensalmente dos salários e deve ser pago pelo empregador, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A partir de 2024, uma nova regra entrará em vigor: a correção do FGTS será feita com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), substituindo a antiga fórmula que utilizava a Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Essa mudança visa garantir que os trabalhadores tenham um reajuste que reflita a inflação, proporcionando maior segurança financeira.
Para consultar o saldo do FGTS, os trabalhadores podem utilizar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o Número de Identificação Social (NIS). As opções incluem o aplicativo FGTS, o site da Caixa Econômica Federal ou o telefone 0800 726 0207. É fundamental que os trabalhadores verifiquem regularmente se os depósitos estão sendo realizados corretamente.
Além disso, a revisão de saldos antigos do FGTS será restrita a situações excepcionais, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Para os depósitos realizados antes de 2024, ainda se aplica a regra anterior. Caso um trabalhador sinta que não recebeu o que lhe é devido, ele pode buscar a revisão judicial, mas deve estar ciente de que isso pode demandar acompanhamento jurídico especializado.
Essas mudanças visam fortalecer a proteção dos trabalhadores e garantir que seus direitos sejam respeitados, especialmente em tempos de incerteza econômica.
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