Governo edita MP para assegurar isenções fiscais a data centers antes da reforma tributária

O governo brasileiro está em fase de implementação de uma reforma tributária que começará a valer em 2027. Em meio a esse cenário, uma nova Medida Provisória (MP) foi proposta, visando isenções tributárias imediatas para data centers. A expectativa é que a MP seja aprovada até fevereiro de 2026.

A estratégia do governo envolve duas frentes: a MP, que terá efeito imediato, permitirá à Receita Federal publicar instruções normativas e ajustar seus sistemas ainda em 2025. Simultaneamente, as isenções tributárias serão incorporadas ao Projeto de Lei (PL) 2668, que trata de regras para inteligência artificial e já está em tramitação no Congresso.

A MP terá validade de até quatro meses, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. Para evitar que a proposta perca a validade, o governo articula a aprovação do PL da IA, que incluirá o dispositivo tributário, até 2025. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), presidente da comissão especial que analisa o projeto, e os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), estão entre os apoiadores da iniciativa.

A publicação da MP até dezembro é considerada crucial para que os incentivos tributários para data centers entrem em vigor em 2026, um ano antes da aplicação plena da reforma tributária. O envio da MP do ReData, no entanto, vem sendo adiado desde maio, gerando expectativa em Brasília sobre os próximos passos do governo.