- A partir de janeiro de 2027, proprietários de imóveis que alugam ou vendem em grande escala no Brasil devem seguir novas regras da reforma tributária.
- Aqueles que obtiverem mais de R$ 240 mil anuais em aluguéis de pelo menos quatro imóveis ou venderem mais de três unidades no mesmo ano precisarão recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
- Se a receita ultrapassar em 20% o limite estabelecido, o contribuinte também será tributado no mesmo ano.
- A reforma introduz o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que unificará cadastros e aumentará a transparência no setor.
- Alíquotas reduzidas e abatimentos, como R$ 600 mensais em locações residenciais e R$ 100 mil na venda de imóveis novos, também estão previstos.
A partir de janeiro de 2027, proprietários de imóveis que alugam ou vendem em grande escala no Brasil deverão se adaptar a novas regras da reforma tributária. A legislação estabelece critérios claros para diferenciar atividades imobiliárias ocasionais de atividades econômicas, conforme explica a colunista do Estadão, Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax.
De acordo com as novas diretrizes, quem obtiver mais de R$ 240 mil anuais em aluguéis de pelo menos quatro imóveis distintos ou vender mais de três unidades no mesmo ano será obrigado a recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A Duquesa destaca que, caso o contribuinte ultrapasse em 20% o limite de receita, ele também será tributado no mesmo ano.
Criação do CIB
Outro aspecto importante da reforma é a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que funcionará como um “CPF dos imóveis”. Essa medida visa unificar cadastros e aumentar a transparência nas informações relacionadas ao setor. Embora não haja um aumento automático no IPTU, as prefeituras terão acesso a um banco de dados atualizado, o que pode levar à revisão de valores defasados.
A reforma também prevê alíquotas reduzidas para o setor imobiliário e amortecedores sociais, como um abatimento de R$ 600 mensais em locações residenciais e um desconto de R$ 100 mil na venda de imóveis novos. A Duquesa de Tax enfatiza que, apesar das mudanças, é fundamental que os contribuintes se mantenham informados e evitem alarmismos.
Essas novas regras visam simplificar o sistema tributário e garantir que apenas aqueles que operam em larga escala sejam tributados, permitindo que pequenos proprietários continuem fora do alcance das novas obrigações fiscais.
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