Firjan se opõe a proposta do governo do Rio que corta incentivos fiscais

A prefeitura do Rio de Janeiro aumentou a Contribuição de Iluminação Pública (Cosip), gerando críticas de empresários.
O governador Cláudio Castro propôs aumentar o repasse da renúncia fiscal para o Fundo Orçamentário Temporário (FOT) de 10% para 30% em 2026.
A proposta será analisada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) alerta que a mudança pode desestimular a permanência de empresas no estado.
O governador justifica a proposta como uma medida para enfrentar déficits projetados entre R$ 15,9 bilhões e R$ 21,5 bilhões de 2026 a 2028.

Depois de críticas ao aumento da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip) pela prefeitura do Rio de Janeiro, empresários enfrentam um novo desafio: o projeto do governador Cláudio Castro, que propõe aumentar o repasse da renúncia fiscal para o Fundo Orçamentário Temporário (FOT) de 10% para 30% em 2026. A proposta será analisada amanhã na Assembleia Legislativa (Alerj).

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) alerta que essa mudança pode desestimular a permanência de empresas no estado. O novo percentual se aplicaria a novos estabelecimentos e aqueles que não cumpriram compromissos ao receber benefícios fiscais, podendo chegar a 90% até 2032. Para as demais empresas, o repasse aumentaria para 18,18% já no próximo ano.

Rodrigo Barreto, gerente jurídico tributário da Firjan, destaca que a proposta de Castro pode tornar o Rio menos competitivo em comparação a estados como São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, que estão aumentando suas renúncias fiscais. Ele afirma que o estado está “correndo atrás de dinheiro” e afastando o setor produtivo.

Cenário Econômico

O governador justifica a proposta citando uma “grave conjuntura” que ameaça a sustentabilidade das contas públicas, com déficits projetados entre R$ 15,9 bilhões e R$ 21,5 bilhões de 2026 a 2028. Essa situação contrasta com o superávit de R$ 6,8 bilhões reportado em setembro.

A Secretaria Estadual de Fazenda argumenta que a mudança no FOT é uma estratégia para compensar perdas decorrentes da redução das alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Com a nova medida, o estado espera arrecadar R$ 1,27 bilhão em 2026.