- A Receita Federal e o Incra firmaram um acordo para integrar dados sobre propriedades rurais e melhorar a fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
- O objetivo é criar o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e um canal digital único até 2025, visando simplificar processos e aumentar a arrecadação.
- O ITR é autodeclaratório, o que gera inconsistências nas informações. O novo sistema integrará dados de diferentes bases, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
- O CIB funcionará como um “CPF da terra”, permitindo a verificação automática de dados, incluindo áreas de preservação ambiental.
- O plano de implementação será dividido em fases, com a primeira até janeiro de 2026, e a declaração do ITR pré-preenchida prevista para junho de 2025.
A Receita Federal e o Incra firmaram um acordo para integrar dados sobre propriedades rurais e aprimorar a fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A iniciativa visa criar o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e um canal digital único até 2025, com o objetivo de simplificar processos e aumentar a arrecadação.
Atualmente, o ITR é autodeclaratório, o que gera inconsistências nas informações fornecidas pelos proprietários rurais. O novo sistema permitirá a integração de dados de diferentes bases, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), facilitando a análise e fiscalização. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, acompanha de perto essa transformação.
O CIB funcionará como um “CPF da terra”, permitindo que os dados sejam confrontados automaticamente. Com isso, áreas de preservação ambiental, que são isentas do imposto, serão reconhecidas no cálculo do tributo. O governo espera que, até o final de 2026, 65% dos imóveis rurais estejam vinculados ao CIB, aumentando para 80% até dezembro de 2027.
Fases de Implementação
O plano de implementação será dividido em fases. A primeira, até janeiro de 2026, envolve um estudo sobre o impacto da nova malha fina no ITR. A segunda fase, até março de 2026, focará na estratégia de implementação e avaliação de riscos. A terceira fase, prevista para junho de 2025, introduzirá a declaração do ITR pré-preenchida, com dados oficiais.
Além disso, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) desenvolverá um canal digital acessível pelo cidadão, permitindo que proprietários consultem informações sobre seus imóveis em um único lugar. A primeira versão desse canal será lançada em novembro de 2025, durante a COP30.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) coordenará a agenda, buscando alinhar a arrecadação do ITR com políticas de reforma agrária e agricultura familiar. A integração de sistemas trará benefícios para políticas públicas relacionadas ao crédito rural e à regularização fundiária, promovendo um desenvolvimento sustentável no campo.
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