Haddad afirma que Receita alcançará os verdadeiros ladrões da nação

O governo apresentou o Projeto de Lei 15/2024, com eixos de conformidade tributária, controle de benefícios e devedor contumaz, para reduzir fraudes e incentivar contribuintes adimplentes.
O ministro Fernando Haddad disse que a Receita Federal chegará aos “verdadeiros ladrões da nação” se o PLC for aprovado, citando operações de agosto que desbarataram quadrilhas nos setores de combustíveis e de fundos.
O texto prevê redução de até 3% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bons contribuintes por três anos.
O eixo de devedor contumaz estabelece três critérios para identificar inadimplentes, incluindo dívida irregular acima de 15 milhões de reais e maior que o patrimônio, dívida irregular acima de 15 milhões por mais de um ano, e histórico de abertura e fechamento de empresas para trocar de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
A ideia é que a lei revele esquemas de crime organizado, com aprovação no Congresso; Haddad afirmou que as investigações devem avançar caso o projeto seja aprovado.

O governo apresentou o Projeto de Lei 15/2024, com foco na conformidade tributária, controle de benefícios e devedor contumaz, visando reduzir fraudes e estimular o cumprimento voluntário. A proposta tramita no Congresso Nacional.

A Receita Federal já atua para desbaratar esquemas de fraude. Operações recentes, inclusive no final de agosto, atingiram redes ligadas aos setores de combustíveis e de fundos.

Proposta e impactos

O texto prevê redução de até 3% na CSLL para contribuintes adimplentes por três anos, com regras mais rígidas para devedores contumazes. O projeto mantém três critérios para identificar esse tipo de devedor.

Primeiro critério: dívida irregular acima de 15 milhões de reais, maior que o patrimônio e sem suspensão administrativa ou judicial. Estima-se que esse grupo chegue a 100 bilhões de reais.
Segundo critério: dívida irregular de 15 milhões de reais por mais de um ano.
Terceiro critério: mais de 15 milhões de reais em débitos, com abertura e fechamento frequentes de empresas para troca de CNPJ.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, se aprovado, a lei permitirá avanços na investigação de crimes financeiros. Ele mencionou a operação de agosto e disse que a fiscalização chegará aos “verdadeiros ladrões da nação” com respeito ao direito de defesa. A defesa aponta que o objetivo é revelar esquemas de fraude organizados.