Ministério do Trabalho assume gestão do seguro-defeso em outubro

A partir de outubro, a gestão do seguro-defeso será transferida para o Ministério do Trabalho e Emprego, sob a liderança do Ministro Luiz Marinho. Essa mudança visa combater fraudes e unificar os processos de habilitação, semelhante ao seguro-desemprego. O seguro-defeso é um benefício concedido a pescadores que dependem exclusivamente da pesca para subsistir, durante o período de defeso, quando a pesca é proibida. Atualmente, o cadastro e a habilitação para o seguro-defeso são responsabilidade do Ministério da Pesca.

A medida está prevista em uma medida provisória que tramita no Congresso Nacional e deve ser aprovada em breve. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que a mudança de atribuições para seu ministério está prevista em medida provisória que tramita no Congresso Nacional. A expectativa é de que a matéria seja aprovada “em breve”, segundo Luiz Marinho.

Combate a irregularidades

Dessa forma, o governo pretende ter melhores condições para identificar possíveis irregularidades que resultariam no pagamento do benefício àqueles que não têm direito. “Não se trata, de maneira alguma, de corte de recursos, pelo governo”, garante o ministro. A ideia, segundo ele, é a de pegar aqueles que estão “usufruindo de uma fragilidade momentânea de fiscalização para ter acesso a um seguro que não lhe pertence. Estamos apenas fazendo uma adequação”, complementou.

Unificação de processos

O ministro comparou os trâmites do seguro-defeso ao do seguro-desemprego: “O trabalhador que fica desempregado e se enquadra nos critérios e é habilitado pode receber o seguro-desemprego, também pelo Ministério do Trabalho”. “Vamos então unificar a habilitação, tanto para seguro de trabalho como para seguro defeso”, completou.

Impacto na comunidade pesqueira

A mudança deve trazer mais segurança e clareza para os pescadores que dependem do seguro-defeso. Com a unificação dos processos, espera-se que a identificação de fraudes seja mais eficiente, garantindo que o benefício seja destinado aos que realmente necessitam.