- O governo federal divulgou um esclarecimento oficial para combater a desinformação sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
- O CIB, também conhecido como “CPF dos imóveis”, não é uma forma de aumentar impostos, mas sim para simplificar e reduzir a tributação, especialmente para aluguéis de até R$ 600 mensais.
- O cadastro funciona como um inventário dos imóveis, alimentado com dados dos municípios e cartórios.
- O Imposto Sobre Valor Agregado (IVA dual) é uma simplificação feita pela reforma tributária, convertendo tributos federais, estaduais e municipais em um único imposto.
- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garante que o CIB pode contribuir para a redução de imposto cobrado, especialmente para empresas que alugam apartamentos para famílias que pagam até R$ 600 de aluguel.
- O governo desmente boatos sobre cobrança de impostos sobre filhos adultos que moram com os pais e orienta a população a não cair em fake news.
Governo desmente boatos sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro
O governo federal divulgou um esclarecimento oficial para combater a desinformação sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), também conhecido como “CPF dos imóveis”. O objetivo é desmentir a falsa informação de que o novo cadastro seria uma forma de aumentar impostos, especialmente sobre aluguéis.
O que é o Cadastro Imobiliário Brasileiro
O CIB é uma iniciativa da reforma tributária promulgada em dezembro de 2023. Ele visa simplificar e reduzir a tributação, especialmente para aluguéis de até R$ 600 mensais. O cadastro funciona como um inventário dos imóveis, alimentado com dados dos municípios e cartórios.
Simplificação e redução de impostos
O Imposto Sobre Valor Agregado (IVA dual) é uma simplificação feita pela reforma tributária. Os tributos federais, estaduais e municipais (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) passam a ser convertidos no imposto sobre valor agregado, formado apenas pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal.
Impacto no setor imobiliário
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CIB pode contribuir para a redução de imposto cobrado. “O cadastro federal é justamente para diminuir o imposto, não para aumentar, exatamente o contrário do que estão propagando”, garante. Haddad explica que, se uma empresa tem um condomínio e aluga os apartamentos para famílias que pagam até R$ 600 de aluguel, essas empresas, que hoje pagam tributo, vão deixar de pagar.
Cashback para pessoas de baixa renda
Se o aluguel supera R$ 600, mas a família inquilina está incluída no Cadastro Único, “esta família vai receber o cashback, vai receber uma parte desse imposto de volta na sua conta corrente”. O governo reforça que o CIB foi criado para facilitar a vida das pessoas e permitir vantagens para o setor e para a população de baixa renda.
Desmentindo boatos
O governo desmente qualquer cobrança de impostos sobre filhos adultos que moram com os pais. “Não há nada nesse sentido; essa hipótese não existe, é fake news sem qualquer fundamento ou lógica”. A Receita Federal também emitiu nota, desmentindo qualquer cobrança nesse sentido e orientando: “não caia em fake news, desconfie de quem mente para você sem fundamento ou razão aparente, a não ser causar medo e desinformação”.
Reforma tributária e tributação de aluguéis
A reforma tributária não aumenta a tributação sobre aluguéis. O texto aprovado pelo Congresso estabelece uma redução de alíquota de 70% nas locações, percentual além do necessário para manutenção da carga tributária do setor. Além disso, as locações de até três imóveis, em valor inferior a R$ 240 mil anuais (R$ 20 mil mensais), não terão em regra tributação para as pessoas físicas.
Tributos municipais
O IPTU é decidido pelas prefeituras; e o ITCDM, pelos estados. “O IPTU, minha gente, é um imposto municipal. Quem aumenta, diminui e isenta é o prefeito, não tem nada a ver com o governo federal”, publicou Haddad.
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