Governo mira apostas e fintechs após derrota em MP 1303

Após a derrota da Medida Provisória (MP) 1.303 na Câmara dos Deputados, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva busca alternativas para recuperar a arrecadação prevista para 2026. A equipe econômica estuda aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e apostas, além de reedições de normas que limitem créditos tributários e possíveis cortes de emendas parlamentares.

A MP 1.303 visava arrecadar R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026, mas a sua derrubada deixou um vazio nas contas públicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Fazenda apresentará opções ao presidente Lula, que decidirá as ações após seu retorno de Roma. O presidente criticou a Câmara, afirmando que a rejeição da MP foi uma derrota do povo brasileiro.

Novas Medidas em Análise

Entre as medidas consideradas, está a reedição de uma norma que limita o uso de créditos tributários, que poderia gerar cerca de R$ 10 bilhões em 2026. A proposta original da MP previa que créditos utilizados para abater tributos deixariam de ser contabilizados em determinadas situações. A Fazenda acredita que essa reedição terá menos resistência no Congresso, pois foi negociada com grandes empresas.

Além disso, o governo pretende aumentar a alíquota da CSLL para fintechs, de 9% para 15%, alinhando-a à dos bancos tradicionais. Essa mudança, porém, gerou preocupações sobre o impacto nos serviços oferecidos a populações de baixa renda, que dependem das fintechs.

Taxação de Bets e Cortes de Emendas

A taxação sobre apostas também está na mira do governo. Uma proposta apresentada pela bancada do PT sugere elevar a tributação de 12% para 24%. Apesar da resistência do setor, essa medida é vista como uma estratégia para reforçar a narrativa de proteção à população.

Outra alternativa discutida é o corte de emendas parlamentares, que pode variar entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, mencionou que essas medidas são necessárias para atender ao arcabouço fiscal. Haddad confirmou que o governo considera essa possibilidade, mas dentro das regras estabelecidas pela legislação.

Desafios Fiscais

A perda da MP 1.303 impacta diretamente o Orçamento de 2026, que busca um superávit de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões. Economistas apontam que, para cumprir essa meta, cortes de até R$ 65 bilhões podem ser necessários, o que é considerado inviável. A situação fiscal do governo se torna cada vez mais desafiadora, levando a uma possível revisão das metas de resultado primário.