- O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciaram aumento do capital mínimo das fintechs de R$ 1 milhão para R$ 9,2 milhões, afetando cerca de 500 instituições; medida publicada nesta segunda-feira (3).
- A norma também eleva o capital mínimo para corretoras e custodiantes de R$ 245 mil para R$ 8 milhões e para bancos, conforme operações, chegando a até R$ 56 milhões; o total de aporte das instituições passa a R$ 9,1 bilhões.
- Há prazo de transição: 25 por cento até dezembro de 2026, 50 por cento até junho de 2027, 75 por cento até dezembro de 2027 e 100 por cento a partir de janeiro de 2028. O BC aponta possível saída organizada de instituições, sem objetivo de reduzir o número de players.
- Contas-bolsa usadas para atividades sem respaldo legal devem ser encerradas, para evitar ocultação de obrigações financeiras; medida ligada à operação Carbono Oculto, que investiga lavagem de dinheiro.
- As regras entram em vigor imediatamente; o BC afirma que não inviabilizam a inovação e que as instituições devem ter estrutura e recursos adequados para operar com segurança, inclusive reduzindo escritórios compartilhados.
O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciaram novas regras que elevam o capital mínimo das fintechs de R$ 1 milhão para R$ 9,2 milhões, impactando cerca de 500 instituições financeiras. A medida, publicada nesta segunda-feira (3), busca coibir o uso indevido de contas e reforçar a segurança do sistema financeiro.
Além do aumento para as fintechs, a norma também amplia o capital mínimo para outras instituições. Por exemplo, o valor exigido para corretoras e custodiantes saltará de R$ 245 mil para R$ 8 milhões, enquanto bancos deverão ter um capital de até R$ 56 milhões, dependendo de suas operações. O total do aporte exigido das instituições financeiras subirá de R$ 5,2 bilhões para R$ 9,1 bilhões.
Prazo de Transição
As novas exigências terão um prazo de transição: 25% do capital deve ser alcançado até dezembro de 2026, 50% até junho de 2027, 75% até dezembro de 2027 e 100% a partir de janeiro de 2028. O diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, destacou que a mudança pode levar a uma saída organizada de instituições do mercado, mas enfatizou que o objetivo não é reduzir o número de instituições, mas sim equilibrar a concorrência.
A norma também prevê o fechamento de contas-bolsa que forem utilizadas para atividades sem respaldo legal, visando evitar a ocultação de obrigações financeiras. Essa medida é parte de uma série de iniciativas para combater o uso de fintechs por organizações criminosas, como evidenciado pela operação Carbono Oculto, que investiga lavagem de dinheiro.
Segurança e Inovação
Aquino ressaltou que o endurecimento das regras não inviabiliza a inovação no setor. O BC busca garantir que as instituições financeiras possuam estrutura e recursos adequados para operar de forma segura. Ele criticou o fato de algumas fintechs estarem localizadas em escritórios compartilhados, afirmando que isso não é apropriado para empresas que lidam com serviços financeiros.
As novas regulamentações entram em vigor imediatamente, com a expectativa de que as instituições se adaptem às novas exigências para garantir a confiança do sistema financeiro nacional.
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