- Um projeto de lei avançou na Câmara dos Deputados e aguarda aprovação no Senado; se aprovado, permitirá bagagem de mão gratuita e proíbe cobrança por bagagens despachadas de até 23 quilos, revogando regra de 2017.
- Gol, Latam e Azul manifestaram receios; a associação ALTA diz que a medida pode reduzir a oferta de passagens baratas, e o presidente da ALTA, Peter Cerdá, comparou a situação a pagar pela pipoca no cinema.
- O autor da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), sustenta que a cobrança de tarifas não reduziu preços e defende direitos dos passageiros.
- A instabilidade regulatória preocupa o setor: Celso Ferrer, presidente-executivo da Gol, e Jerome Cadier, presidente-executivo da Latam Brasil, dizem que a falta de um ambiente estável atrapalha o crescimento.
- JetSmart, responsável por operações de baixo custo, cita elevação de custos de bagagem; Procon-SP informou aumento de passagens em 9,4% até meados de outubro, enquanto IPCA-15 também subiu, mantendo o setor sob monitoramento.
Um projeto de lei que visa proibir a cobrança por bagagem despachada avançou na Câmara dos Deputados e aguarda aprovação no Senado. A proposta, se aprovada, permitirá que os passageiros viajem com uma bagagem de mão gratuita e proíbe taxas para bagagens despachadas de até 23 kg. Essa medida revogaria a regra de 2017 que permitia essas cobranças, gerando preocupações no setor aéreo.
As principais companhias aéreas, como Gol, Latam e Azul, expressaram receios sobre os impactos da proposta. A ALTA, associação que representa as companhias, argumenta que a medida pode ser um retrocesso, dificultando a oferta de passagens mais baratas. O presidente da ALTA, Peter Cerdá, comparou a situação a pagar pela pipoca ao ir ao cinema, evidenciando a insatisfação do setor.
O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), autor da proposta, defende que a cobrança de tarifas não resultou em redução de preços para os consumidores. Ele afirma que é necessário garantir os direitos dos passageiros. Em contrapartida, as aéreas argumentam que as tarifas básicas são essenciais para a competitividade do mercado, que já enfrenta desafios financeiros.
Incertezas no Setor Aéreo
A instabilidade regulatória preocupa os executivos do setor. O presidente-executivo da Gol, Celso Ferrer, destacou que a incerteza pode afetar a operação de novas empresas no Brasil. Jerome Cadier, presidente-executivo da Latam Brasil, também apontou que a falta de um ambiente regulatório estável impede o crescimento do setor.
Companhias de baixo custo, como a chilena JetSmart, citam a alta dos custos de transporte de bagagem como um obstáculo para a operação no Brasil. O Procon-SP já havia alertado sobre o aumento dos preços das passagens, que subiram 9,4% até meados de outubro, superando a alta do IPCA-15 no mesmo período. A situação do setor aéreo brasileiro continua a ser monitorada, enquanto as empresas buscam se adaptar às novas regras propostas.
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