- A proposta de isenção total do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e redução gradual para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 foi adiada; a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ocorrerá na próxima quarta-feira, 5 de novembro, e o governo quer que as mudanças entrem em vigor em 2026, beneficiando cerca de 16 milhões de brasileiros.
- Mantida a alíquota máxima de 27,5% para os mais ricos e prevista tributação de até 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 600 mil anuais, para compensar a renúncia fiscal.
- O relator Renan Calheiros pediu vista coletiva e decidiu não alterar o mérito da proposta para evitar retorno à Câmara, o que poderia atrasar a implementação da nova tabela.
- Paralelamente, tramita projeto de Eduardo Braga que aumenta tributos sobre bancos, fintechs e apostas, podendo gerar R$ 6,6 bilhões até 2028; também ficou sob vista coletiva na mesma sessão.
- Se aprovado sem alterações, o texto seguirá diretamente para sanção presidencial.
A proposta de isenção total do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e a redução gradual para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 foi adiada. O relator Renan Calheiros pediu vista coletiva, e a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ocorrerá na próxima quarta-feira, 5 de novembro. O governo Lula busca que as mudanças entrem em vigor em 2026, beneficiando aproximadamente 16 milhões de brasileiros.
A proposta mantém a alíquota máxima de 27,5% para os mais ricos e estabelece uma tributação de até 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 600 mil anuais. Essa medida visa compensar a renúncia fiscal decorrente da isenção. Calheiros decidiu não alterar o mérito da proposta, evitando que ela retornasse à Câmara dos Deputados, o que poderia atrasar a implementação da nova tabela.
Projetos Paralelos
Além da proposta principal, tramita um projeto paralelo de Eduardo Braga que aumenta a tributação sobre bancos, fintechs e apostas. Essa iniciativa pode gerar R$ 6,6 bilhões em receitas até 2028. O projeto também foi alvo de vista coletiva e será analisado na mesma sessão de quarta-feira.
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda representa uma das principais promessas do governo e é considerada uma prioridade política e econômica do Palácio do Planalto. Se aprovado sem alterações, o texto seguirá diretamente para sanção presidencial.
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