- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o relatório de Renan Calheiros (MDB-AL) elevando a isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais, encaminhando o texto ao plenário; votação ainda deve ocorrer hoje.
- A proposta mantém a redação aprovada pela Câmara dos Deputados e deve beneficiar cerca de 16 milhões de contribuintes a partir de 2026; a alíquota máxima de 27,5% permanece para as faixas mais altas.
- Além da isenção, há redução gradual do imposto para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
- Também é criada cobrança de até 10% sobre lucros e dividendos que ultrapassem R$ 600 mil anuais para compensar a perda de arrecadação.
- A tramitação teve atraso por vista da oposição; relator manteve o texto para evitar retorno à Câmara; tramitação de projeto paralelo que aumenta tributo sobre bancos, fintechs e apostas esportivas deve ser votado na próxima semana.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta quarta-feira, 5 de novembro, o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que eleva a isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil mensais. A proposta segue agora para votação no plenário, com a expectativa de ser analisada ainda hoje. Essa medida é parte das promessas de campanha do presidente Lula.
O texto mantém a redação original aprovada pela Câmara dos Deputados e busca beneficiar cerca de 16 milhões de contribuintes a partir de 2026. Além da isenção para rendimentos até R$ 5 mil, a proposta prevê uma redução progressiva do imposto para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. As alíquotas mais altas, de 27,5%, permanecem para as faixas superiores.
Tramitação e Desdobramentos
A análise do projeto havia sido adiada devido a um pedido de vista da oposição, mas foi retomada após a recomposição do quórum. Renan Calheiros optou por não alterar o texto, evitando que a proposta retornasse à Câmara, o que poderia atrasar sua implementação. A proposta também inclui a criação de uma tributação de até 10% sobre lucros e dividendos que excedam R$ 600 mil anuais, como forma de compensação fiscal.
Durante a tramitação, o relator considerou a inclusão de novos mecanismos de arrecadação, mas decidiu articular a votação de um projeto paralelo que aumenta a tributação sobre bancos, fintechs e apostas esportivas. Este projeto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), teve sua análise adiada e deve ser votado na próxima semana.
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma das principais medidas de alívio tributário para a classe média e trabalhadores de baixa renda, prometida pelo governo federal. Caso o texto seja aprovado no plenário sem modificações, seguirá diretamente para sanção presidencial.
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