- O Grupo Parlamentar do PS propôs prorrogar a Zona Franca da Madeira até 31 de dezembro de 2033, incluindo a medida nas cerca de cem alterações ao Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026), para manter os benefícios fiscais na região.
- A proposta é assinada pelos deputados Emanuel Câmara e Carlos Pereira e busca garantir estabilidade aos investidores e evitar interrupções nos incentivos fiscais.
- Emanuel Câmara disse que a medida reafirma o compromisso com a estabilidade e previsibilidade do instrumento, contribuindo para investimento, emprego e coesão econômica e social da Madeira.
- O PS também sugere a realização de um estudo aprofundado sobre novas substâncias psicoativas nas Regiões Autónomas, para entender impactos e orientar políticas públicas.
O Grupo Parlamentar do PS apresentou uma proposta para prorrogar o regime da Zona Franca da Madeira até 31 de dezembro de 2033. A iniciativa, que será incluída nas cerca de 100 alterações ao Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026), visa assegurar a continuidade dos benefícios fiscais na região.
A proposta, assinada pelos deputados Emanuel Câmara e Carlos Pereira, tem como objetivo garantir estabilidade aos investidores e evitar interrupções nos incentivos fiscais. Emanuel Câmara destacou que essa medida reafirma o compromisso do PS com a estabilidade e previsibilidade de um instrumento essencial para a economia da Madeira. Segundo ele, isso contribuirá para o investimento, emprego e coesão econômica e social do país.
Além da prorrogação da Zona Franca, o PS também propõe a realização de um estudo aprofundado sobre novas substâncias psicoativas nas Regiões Autónomas. Essa análise visa entender melhor o impacto dessas substâncias e desenvolver políticas públicas adequadas.
Com essas propostas, o PS busca não apenas fortalecer a economia da Madeira, mas também abordar questões sociais relevantes, refletindo uma preocupação com a saúde pública e a segurança da população. A discussão sobre o OE 2026 promete ser um espaço importante para debater essas e outras questões que afetam as regiões autónomas.
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