Pagamento dividido antecipa receita do governo e pressiona empresas

O split payment foi adiado para 2027, começando com transações entre empresas (B2B) e, depois, atingindo o varejo ao consumidor final (B2C).
Existem três modelos: simplificado, inteligente e superinteligente. O simplificado atende clientes não habituais; o inteligente conecta sistemas de cobrança e crédito tributário; o superinteligente analisa em tempo real as obrigações da empresa para negócios com alto volume de transações.
Segundo a Peer Consulting + Technology, a aplicação do split payment nas dez maiores varejistas pode gerar cerca de R$ 12 bilhões anuais ao governo, representando aproximadamente 40% de todos os tributos dessas corporações.
O modelo tende a impactar o capital de giro, pois a receita deixará de ficar no caixa das empresas, exigindo ajustes financeiros e de fluxo de caixa.
Desafios incluem coordenação de alíquotas entre municipais, estaduais e federais, a gradual introdução da CBS e IBS, além de capacitar instituições de pagamento para gerenciar os repasses corretos.

Uma das inovações da reforma tributária brasileira é o split payment, sistema que permitirá o desconto de impostos no momento da venda e o repasse imediato aos cofres públicos. A implementação, inicialmente prevista para 2026, foi adiada para 2027, com fases de adoção que começam com transações entre empresas (B2B) e, posteriormente, se estendem ao consumidor final (B2C). Essa mudança visa garantir uma arrecadação mais eficiente e em tempo real, reduzindo a possibilidade de fraudes.

O modelo de split payment apresenta três versões: simplificado, inteligente e superinteligente. O primeiro será utilizado em transações com clientes não habituais, enquanto o inteligente vincula sistemas de cobrança e transferência de créditos tributários. O superinteligente, por sua vez, analisa em tempo real as obrigações fiscais da empresa, sendo direcionado a negócios com alta tecnologia e volume de transações.

Segundo a consultoria Peer Consulting + Technology, a aplicação do split payment nas dez maiores varejistas do Brasil pode gerar um fluxo de cerca de R$ 12 bilhões anuais para o governo. Esse valor representa aproximadamente 40% de todos os tributos pagos por essas empresas. No entanto, a mudança terá um impacto significativo no capital de giro, pois a receita não ficará mais no caixa das empresas.

Desafios da Implementação

A complexidade do sistema tributário brasileiro é um dos principais obstáculos para a implementação do split payment. A advogada tributarista Gabriela Jajah ressalta que a coordenação das alíquotas de impostos municipais, estaduais e federais, juntamente com a introdução gradual da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), torna o processo desafiador. Além disso, as instituições de pagamento precisarão ser capacitadas para gerenciar os repasses corretos.

As empresas devem se preparar para essa transição, realizando simulações e ajustando suas operações financeiras. O tributarista André Ricotta recomenda que as empresas integrem diversos setores, como financeiro e comercial, nas discussões sobre as mudanças. A revisão do planejamento tributário e a elaboração de estratégias para mitigar possíveis impactos no fluxo de caixa são fundamentais para enfrentar as novas exigências do split payment.