INSS libera 12 bilhões em empréstimos para crianças

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou que cerca de R$ 12 bilhões foram liberados em empréstimos consignados em nome de menores de idade, totalizando aproximadamente 763 mil contratos ativos. Essa prática, que já contava com um valor médio de R$ 16 mil por operação, foi alvo de críticas e investigações por fraudes. Em agosto de 2024, uma norma que permitia esses empréstimos foi revogada, mas os contratos firmados antes da revogação continuam válidos.

A nova gestão do INSS, sob a presidência de Gilberto Waller Júnior, resultou em uma reavaliação das parcerias com instituições financeiras, reduzindo o número de bancos de 74 para 59. Essa ação visa mitigar irregularidades, especialmente após a demissão de Alessandro Stefanutto, que enfrentou problemas legais relacionados a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

Impacto nos Menores

Dados do INSS indicam que, em 2022, 395 mil contratos foram registrados em nome de crianças, especialmente na faixa etária de 11 a 13 anos. O advogado João do Vale, da Anced, destacou que há casos alarmantes, incluindo bebês com dívidas. Em um exemplo, uma criança nascida em maio de 2022 acumulou uma dívida de R$ 15,5 mil em dezembro do mesmo ano, parcelada em 84 vezes. Outro caso reportou um bebê de apenas três meses com um empréstimo de R$ 1.650.

Desde maio de 2024, a contratação de empréstimos consignados pelo INSS passou a exigir a biometria do beneficiário, buscando aumentar a segurança e evitar fraudes. A situação ainda é preocupante, pois muitos menores estão endividados, sem capacidade legal para reivindicar a revisão de suas situações. O INSS segue monitorando essa questão, buscando soluções para proteger os direitos dos menores envolvidos.