- Medida Provisória 1.318 cria o Regime Especial de Tributações para Serviços de Datacenter (ReData), com isenções em troca de contrapartidas como 10% da capacidade de armazenamento e 2% do valor de equipamentos; há abatimento de 20% para centros nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; governo aponta até R$ 2 trilhões em investimentos em dez anos.
- Especialistas criticam a eficácia e a sustentabilidade das medidas, dizendo que repetem erros do passado e podem gerar gastos tributários sem critérios claros de avaliação de impacto.
- Dados de investimentos já indicam interesse de empresas como ByteDance, com projetos na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, para estimular a economia digital brasileira.
- Críticos destacam que a infraestrutura elétrica e logística do país ainda é precária, o que pode comprometer a competitividade e a viabilidade das vantagens do ReData.
- O debate continua sobre se a medida trará resultados efetivos para a economia, com ceticismo sobre a capacidade de gerar os retornos prometidos e sobre a necessidade de maiores controles de execução.
A Medida Provisória 1.318, publicada em setembro, institui o Regime Especial de Tributações para Serviços de Datacenter (ReData), com o intuito de atrair investimentos para o setor. O governo federal espera que a iniciativa possa gerar até R$ 2 trilhões em investimentos ao longo de dez anos. No entanto, especialistas criticam a eficácia e a sustentabilidade das medidas, que repetem erros do passado.
O ReData oferece isenções fiscais em troca de contrapartidas, como a destinação de 10% da capacidade de armazenamento e 2% do valor de equipamentos para o governo. Além disso, centros localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste podem obter um abatimento de 20% nas contrapartidas. Apesar das promessas, a proposta é vista como uma repetição de políticas falhas que não garantiram resultados econômicos ou sociais satisfatórios.
Críticas ao ReData
Especialistas apontam que o ReData pode perpetuar distorções já observadas em programas anteriores, como a Zona Franca de Manaus. Marcos Mendes, pesquisador do Insper, destaca que o governo continua a criar isenções fiscais, mesmo afirmando querer reduzi-las. Ele ressalta que o programa pode resultar em mais gastos tributários sem um critério claro para avaliação de impacto.
Hamilton Carvalho, auditor tributário, critica a falta de resultados efetivos prometidos por planos grandiosos. A proposta do ReData, segundo ele, pode perpetuar as exceções tributárias, dificultando a competitividade e a transparência no setor.
Investimentos e Expectativas
Até o momento, algumas empresas, como a ByteDance, responsável pelo TikTok, já anunciaram investimentos em data centers, especialmente na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará. O governo espera que esses projetos ajudem a fomentar a economia digital no Brasil, mas a viabilidade das vantagens competitivas do país, como a energia renovável, é questionada.
Os críticos apontam que a infraestrutura elétrica e logística do Brasil ainda é precária, o que pode comprometer o sucesso do ReData. A medida, embora promissora, enfrenta um ceticismo generalizado sobre sua capacidade de gerar os resultados esperados para a economia brasileira.
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