- O Banco Central decidiu abandonar regras específicas para o Pix Parcelado e proibiu o uso do nome Pix Parcelado pelas instituições; termos similares continuam permitidos.
- A decisão foi anunciada no dia 4, durante o Fórum Pix, em Brasília, com cerca de 300 participantes do sistema financeiro e da sociedade civil.
- A regulamentação prevista foi adiada diversas vezes (de setembro para outubro e, depois, para novembro) antes de ser cancelada.
- Críticas do Instituto de Defesa do Consumidor apontam desordem regulatória e maior risco de endividamento, mesmo com a proibição do nome Pix Parcelado.
- A fiscalização permanece incerta: o BC não estabeleceu padrões, deixando produtos semelhantes funcionarem de forma variada entre instituições.
Após adiamentos, o Banco Central decidiu abandonar as regras específicas para o Pix Parcelado. A medida foi anunciada nesta quinta-feira 4, em Brasília, durante o Fórum Pix, encontro que reúne cerca de 300 participantes do sistema financeiro e da sociedade civil. O BC também proibiu o uso do nome Pix Parcelado.
Ainda segundo o BC, termos similares continuam permitidos, como Pix no crédito ou Parcele no Pix. A decisão encerra a regulação prevista há meses, que visava aumentar a transparência para usuários. O produto já operava no mercado sem padronização clara.
O Pix Parcelado funciona como linha de crédito com juros, mesmo que o valor seja recebido integralmente na hora. Cada banco define taxas, prazos e cobrança, sem um padrão comum entre instituições. Falta de padronização eleva o risco de endividamento.
Desdobramentos e impactos
O Idec classificou a decisão como inaceitável, afirmando que a ausência de regras gera desordem regulatória e facilita abusos. A entidade sustenta que consumidores ficarão expostos a produtos de crédito sem transparência suficiente.
Para o Idec, apesar da proibição do nome Pix Parcelado, a mudança é meramente cosmética. O órgão alerta para maior vulnerabilidade de famílias e aponta risco de superendividamento com a mistura de pagamento e crédito.
Especialistas apontam que a falta de padrões dificulta comparação entre produtos e pode abrir espaço para cobranças inadequadas. A entidade defende regras que garantam transparência, salvaguardas e previsibilidade de juros e cobrança.
Fiscalização e próximos passos
O BC informou que acompanhará a evolução das soluções oferecidas pelos bancos, sem impor padrões específicos. A postura é vista como facilitadora de autorregulação pelo setor, o que gera dúvidas sobre fiscalização.
A FEBRABAN afirmou apoiar a existência de regras, mas disse não ter pressionado pela suspensão. A federação reconheceu pedidos de ajuste no texto em discussão, sem indicar urgência para mudança regulatória.
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