- A Câmara aprovou o texto-base de um projeto que corta isenções federais e aumenta tributos sobre casas de apostas e fintechs, com impacto estimado de 22,45 bilhões de reais no orçamento do próximo ano, e o texto segue para o Senado.
- O objetivo é liberar a votação da Lei Orçamentária Anual ainda nesta semana, com análise no Senado na mesma quarta-feira (17).
- Sobre as apostas, o projeto prevê aumento gradual da tributação de um por cento a três por cento até 2027‑2028 para financiar a seguridade social.
- Para fintechs, a CSLL sobe para doze por cento até 31 de dezembro de 2027 e a quinze por cento a partir de 1º de janeiro de 2028; o impacto é de cerca de um bilhão e seiscentos milhões de reais no próximo ano.
- Houve protestos durante a votação e a sessão chegou a ser suspensa para negociações; o texto também estabelece regras para responsabilizar quem divulga casas de apostas irregulares.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto de lei que reduz isenções federais e aumenta tributos sobre casas de apostas e fintechs. A medida é vista como essencial para destravar R$ 22,45 bilhões no orçamento do próximo ano e seguirá para o Senado.
O projeto foi relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e aprovada na madrugada de quarta-feira. A proposta restringe a prorrogação de incentivos a no máximo cinco anos, salvo exceções por investimentos de longo prazo.
A expectativa é que o texto avance no Senado ainda hoje para permitir a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na quinta-feira (18). A sessão no Congresso tem sido marcada por negociações entre as lideranças.
Como fica a tributação
A proposta estabelece aumento progressivo da tributação das apostas, com 1% em 2026, 2% em 2027 e até 3% de 2028 em diante, para financiar a seguridade social. O impacto é estimado em R$ 850 milhões no próximo ano.
Ainda segundo o texto, as fintechs terão a CSLL subindo de 9% para 12% até 2027, e para 15% a partir de 2028. O efeito fiscal estimado é de R$ 1,6 bilhão no próximo ano.
O projeto também aumenta os juros sobre capital próprio de 15% para 17,5%, com impacto de cerca de R$ 2,5 bilhões no orçamento de 2025, segundo o relator.
Controvérsias na sessão
Durante a votação, houve protestos de deputados e a sessão chegou a ser suspensa para negociações. O texto foi pautado sem constar previamente do parecer completo divulgado ao plenário.
O tema gerou debate entre parlamentares sobre impacto fiscal e arrecadatório, além de críticas a mudanças aceleradas no projeto antes da definição de detalhes. A matéria segue para análise no Senado.
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