- O Tesouro Nacional aprovou empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios, com garantias da União, como parte do plano de reestruturação da estatal.
- A taxa de juros fica em 115% do CDI, abaixo do teto de 120% do CDI, e o Tesouro cobre a dívida caso os Correios não paguem as parcelas.
- O Senado deve deliberar após o recesso, possivelmente em fevereiro, após avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos.
- O texto precisa passar pela CAE antes de ir ao plenário para decisão final.
- O senador Davi Alcolumbre disse acreditar na aprovação do empréstimo, afirmando que houve espaço fiscal na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O empréstimo de R$ 12 bilhões autorizado para os Correios pelo Tesouro Nacional permanece sob análise do Senado. A garantia da União e a aprovação da LDO contribuem para o espaço fiscal para a operação, segundo o acordo já visto pelo Congresso.
Na prática, o texto precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir ao plenário. O Senado deve deliberar apenas após o recesso, com previsão de retorno em fevereiro, conforme o regimento da casa.
O montante integra plano de reestruturação da empresa pública. O Tesouro garante o pagamento das parcelas em caso de inadimplência, mantendo a dívida coberta pelo governo.
A taxa de juros ficou em 115% do CDI, abaixo do teto de 120% estabelecido pelo Tesouro. Esse fator foi determinante para manter a viabilidade financeira da operação.
Próximos passos no Senado
- A CAE analisa o texto e apresenta parecer.
- Se aprovado, o projeto segue para votação no plenário, sem prazo definido devido ao retorno do recesso.
- O processo depende ainda da tramitação de outras peças orçamentárias já aprovadas.
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