- O Banco Central apresentou ao Tribunal de Contas da União explicações sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master, em meio a investigações de falhas na supervisão.
- O ministro relator, Jhonatan de Jesus, havia determinado 72 horas para a manifestação, mas o prazo venceu durante o recesso de Natal e o caso tramita em sigilo.
- O relator afirmou que a atuação do BC pode ter se caracterizado por demora na condução e por precipitação na adoção da liquidação, sugerindo que soluções menos gravosas poderiam ter sido consideradas.
- O Banco Central deve esclarecer, ao TCU, os fundamentos técnico-jurídicos da liquidação em 18 de novembro de 2025 e o raciocínio que levou à medida extrema.
- O TCU também requer o histórico de alternativas de resolução de mercado, incluindo solução privada com participação do Fundo Garantidor de Créditos, propostas de instituições financeiras e eventual aquisição por grupo privado, e como foram tratadas no fluxo decisório.
O Banco Central apresentou ao Tribunal de Contas da União esclarecimentos sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master. A defesa ocorre após o Ministério Público junto ao TCU apontar indícios de falhas na supervisão do BC.
A autarquia foi acionada pela PF na Operação Compliance Zero, que investiga fraude de cerca de R$ 12,2 bilhões. O caso teve desdobramentos no âmbito do TCU, que mantém o pedido de informações detalhadas sobre o processo.
O ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso, havia exigido explicações em 72 horas. O prazo não foi cumprido devido ao recesso de fim de ano, e o TCU tramita em sigilo, como ocorre no STF.
[###] Abertura de inspeção pode ocorrer dependendo das informações enviadas pelo BC. O relator pediu verificações sobre fundamentos técnicos e jurídicos da liquidação de 18/11/2025 e a avaliação de alternativas de resolução menos gravosas.
TCU solicita informações técnicas ao BC sobre o racional decisório e marcos que embasaram a adoção da liquidação naquele momento, bem como a existência de soluções de mercado consideradas.
Ponto de análise: alternativas de mercado e governança
O ministério também quer histórico das tratativas institucionais relacionadas a soluções de mercado, incluindo participação do FGC, propostas de instituições financeiras interessadas e eventual aquisição privada próxima à liquidação.
A demanda envolve ainda como divergências entre áreas técnicas foram tratadas, quais foram as regras de governança decisória e como foram consolidadas as deliberações.
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