- O Tribunal de Contas da União formalizou a autorização para uma inspeção no Banco Central para esclarecer os procedimentos da liquidação extrajudicial do Banco Master.
- O ministro Jhonatan de Jesus solicitou informações sobre as provas que embasaram a decisão de liquidar o Master.
- O presidente do TCU, Vital do Rêgo, formalizou a autorização e atendeu à decisão do relator.
- O Banco Central apresentou embargos de declaração, argumentando que decisões sobre inspeções devem ser tomadas colegiadamente pelas Câmaras, e não de forma isolada por um ministro.
- O BC pediu que a Primeira Câmara do TCU examine a diligência e determine a deliberação sobre a inspeção.
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, na segunda-feira (5), uma inspeção no Banco Central (BC) para esclarecer procedimentos técnicos e jurídicos que embasaram a liquidação extrajudicial do Banco Master. A medida atende à solicitação do ministro relator Jhonatan de Jesus.
O ministro Jhonatan de Jesus havia pedido informações sobre as provas que levaram à decisão do BC de liquidar o Master. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, formalizou a autorização para a inspeção, conforme a decisão do relator.
O BC, por meio de embargos de declaração, contestou a decisão monocrática, alegando que a deliberação sobre inspeções deve ocorrer de forma colegiada nas Câmaras do TCU. A instituição sustenta que o regimento interno exige decisão do colegiado e não do ponto de vista de um único ministro.
No recurso, o BC afirma que a Primeira Câmara do TCU é a instância competente para analisar e decidir sobre a diligência. O órgão solicita que o ministro relator encaminhe a proposta de inspeção para a análise da referida câmara.
Segundo os autores dos embargos, a omissão de indicação de deliberação da Primeira Câmara seria sanada com a decisão colegiada a ser apontada no processo. O BC pede que a análise seja iniciada pela Câmara apropriada do tribunal.
A reportagem está em atualização.
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