TCU não suspende liquidação; pode favorecer dono do Master em ação judicial

O TCU oficializou inspeção em documentos do banco Master no Banco Central e sinalizou que não deve suspender a liquidação da instituição de Daniel Vorcaro.
A inspeção, contestada pelo BC, pode acabar dando munição a Vorcaro para pedir indenização e o desbloqueio de bens na Justiça, segundo especialistas.
O ministro Jonathan de Jesus indicou que a liquidação pode ser irreversível e ressaltou a autonomia regulatória do Banco Central, apesar de determinar a inspeção para apurar possíveis falhas no processo.
O Banco Central entrou com recurso para que a decisão de inspeção seja aprovada por uma das Câmaras do TCU, em decisão colegiada.
Enquanto o recurso não é analisado, técnicos do TCU não podem acessar os documentos da liquidação, e há perspectiva de que o Master não tenha condições de voltar a funcionar; pode haver providência cautelar para preservar o valor da massa liquidanda.

Ao indicar a abertura de uma inspeção em documentos do banco Master no Banco Central, o ministro do TCU Jonathan de Jesus sinalizou que não deve suspender a liquidação da instituição, segundo apurou-se.

O ministro ressaltou a possibilidade de a liquidação ser irreversível e manteve a inspeção para verificar se houve falhas ou irregularidades nos procedimentos do BC. Especialistas ouvidos pelo mercado avaliam esse tom como sinal de autonomia regulatória do BC.

Ao mesmo tempo, a decisão pode beneficiar o empresário Daniel Vorcaro, dono do Master, ao abrir espaço para eventual indenização e desbloqueio de ativos na Justiça, conforme leitura de analistas.

Impasse técnico no TCU

O Banco Central recorreu da decisão monocrática de Jonathan de Jesus, defendendo que medidas desse tipo exigem aval de uma das Câmaras do TCU, em decisão colegiada. Enquanto o recurso não é decidido, técnicos do tribunal não têm acesso aos documentos da liquidação.

Segundo fontes do mercado, a inspeção pode servir como base para defender a forma como o BC conduziu o processo de liquidação, caso haja questionamentos jurídicos no STF. Também é apontado que o Master dificilmente voltará a operar.

Ponto de atenção: preservação de ativos

O despacho do ministro do TCU deixa claro que pode haver medidas para impedir o BC de vender bens do banco liquidado, caso haja risco de atos irreversíveis. A ideia é preservar o valor da massa liquidanda e assegurar o controle externo, desde que haja fundamentos objetivos.