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STF decide reversão da liquidação do Banco Master, afirma TCU

Presidente do TCU afirma que reversão da liquidação do Banco Master cabe ao STF, não ao TCU, gerando dúvidas sobre a legalidade da operação

Após críticas, o presidente do TCU afirma que apenas o STF pode reverter a liquidação do Banco Master. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
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  • Vital do Rêgo afirma que a reversão da liquidação do Banco Master cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal, pois há processo aberto no STF.
  • A liquidação foi decretada pelo Banco Central em 18 de novembro de 2025, no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura fraudes que podem chegar a R$ 12 bilhões.
  • O relator no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, determinou inspeção no Banco Central sobre a liquidação; o BC recorreu, dizendo que a ordem deveria ter sido colegiada.
  • A estratégia jurídica do banqueiro Daniel Vorcaro defende a desliquidação do Master; Vorcaro foi preso ao tentar deixar o país, mas solto dias depois.
  • Críticas de mercado à atuação do TCU e ataques a diretores do BC depois da liquidação; o ex-diretor Renato Dias Gomes é citado entre as menções.

Após críticas, Vital do Rêgo, presidente do TCU, afirmou nesta quarta-feira (7) que a decisão sobre reverter a liquidação do Banco Master cabe exclusivamente ao STF. A declaração ocorreu em entrevista à Reuters.

O ministro destacou que o processo de desliquidação não é atribuição do TCU e que o STF já tem um processo aberto sobre o tema. O pronunciamento reforça a separação de competências entre as cortes e o funcionamento do controle externo.

A liquidação do Master foi decretada pelo Banco Central em 18 de novembro de 2025, no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga indícios de fraudes com possível impacto de até R$ 12 bilhões. O caso envolve o ex-contornador Daniel Vorcaro.

O ministro Jhonatan de Jesus, relator no TCU, pediu inspeção no BC para verificar a legalidade da liquidação. O BC argumenta que a decisão deveria ter sido colegiada e não tomada de forma unilateral.

A fala de Vital do Rêgo ocorreu após críticas do mercado financeiro à atuação do TCU na apuração. Diretores do BC também enfrentaram ataques após a liquidação, com foco em Renato Dias Gomes, ex-diretor que vetou a oferta de compra do Master pelo BRB.

Contexto e desdobramentos

A análise do TCU visa fornecer elementos sobre a legalidade da operação, sem antecipar desfechos. A posição do STF permanece como peça-chave para eventuais alterações no processo. A situação segue sob avaliação das partes envolvidas.

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