- O presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que o Banco Central concordou, de forma unânime, com a inspeção na documentação de liquidação do Banco Master, em reunião com o presidente do BC e diretores.
- O BC quer o “selo de qualidade” do TCU e disse que a segurança jurídica do processo depende da atuação do Tribunal, que envolve ato administrativo e possivelmente criminal.
- A inspeção, que havia sido suspensa, já está em curso e tem como objetivo concluir o trabalho em menos de um mês, com acesso aos documentos do BC.
- O plenário do TCU deve julgar os embargos do BC contra a inspeção na próxima semana, mantendo o rito regimental e o due process.
- O presidente do TCU reiterou que a liquidação não cabe ao tribunal reverter; a decisão caberá ao Supremo Tribunal Federal, enquanto BC e TCU mantêm relação institucional de fiscalização.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, afirmou que o Banco Central concordou de forma unânime com a realização de uma inspeção na documentação da liquidação do Banco Master. O encontro ocorreu nesta segunda-feira com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e diretores da autarquia.
Vital do Rêgo disse ainda que a reunião visou eliminar dúvidas sobre a atuação do TCU na auditoria do processo. Segundo ele, o BC busca o selo de qualidade do TCU e a segurança jurídica que a instituição pode oferecer, já que o caso envolve questões administrativas e criminais relacionadas ao banco.
A liquidação extrajudicial do Banco Master foi determinada pelo BC em novembro de 2025 após investigações da Polícia Federal que indicaram fraudes de até 12 bilhões de reais. A inspeção, que havia sido suspensa, começou a ser executada após a reunião de hoje, com o TCU tendo acesso aos documentos do BC.
O relator do caso no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, considerou que a conversa ocorreu em tom amistoso e ressaltou que a inspeção seguirá os trâmites legais. Ele foi quem determineou a inspeção de forma monocrática, afirmando que a liquidação poderia ter exigido decisão colegiada do BC.
Convergência institucional entre BC e TCU
Vital do Rêgo enfatizou a relação histórica entre as duas instituições, afirmando que o BC reconheceu o TCU como fiscal de segunda ordem, com o TCU atuando como fiscal de primeira ordem do sistema financeiro. Ele destacou que o ato de liquidação envolve atuação administrativa e regulatória e reforçou a necessidade de diálogo para segurança jurídica.
O tribunal já habilitou interlocutores técnicos para apoiar o trabalho de inspeção, incluindo a secretária-geral de Controle Externo e a auditora-chefe da área de AudiBancos. Dois diretores designados pelo BC ficarão à frente dos trabalhos, com o objetivo de concluir a inspeção em menos de um mês.
Agenda e próximos passos
Apesar da convergência, o rito processual permanece. O plenário do TCU deverá julgar, na próxima quarta-feira, 21, os embargos apresentados pelo BC contra a inspeção. O relator lembrou que a condução do inquérito cabe exclusivamente a Jhonatan de Jesus.
Vital do Rêgo reiterou que o TCU não tem competência para reverter a liquidação do Banco Master, destacando que tal medida compete ao Supremo Tribunal Federal, onde já tramita um processo. O objetivo atual é esclarecer a atuação de cada órgão e assegurar o devido processo legal.
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