TCU diz que inspeção da liquidação do Banco Master traz segurança jurídica

O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, disse que a inspeção no processo de liquidação do Banco Master traz segurança jurídica.
O Banco Central concordou com a realização da inspeção em documentos relacionados à liquidação da instituição de Daniel Vorcaro.
Vital do Rêgo afirmou que o processo deve durar menos de um mês e que houve acordo entre o TCU e o BC para a análise dos documentos.
O ministro recebeu o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e outros integrantes do TCU na sede do BC para tratar do tema e de conciliar fiscalização e autonomia do BC.
O tema envolve a liquidação do Banco Master e já gerou críticas e reações do setor financeiro, com notas de apoio à atuação do regulador.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, afirmou nesta segunda-feira que a inspeção no processo de liquidação do Banco Master, liderado por Daniel Vorcaro, traz segurança jurídica ao procedimento. O acordo entre o TCU e o Banco Central (BC) prevê a análise de documentos relacionados à liquidação.

Segundo Vital do Rêgo, o andamento do processo deve se desenrolar em menos de um mês. A atuação do TCU busca conciliar o poder de fiscalização com a autonomia do BC, que questionava a possibilidade de inspeção técnica em suas dependências.

Vital do Rêgo participou da reunião com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, na sede da instituição, acompanhado pelo ministro Jhonatan de Jesus e outros integrantes do TCU. O objetivo foi alinhavar procedimentos para a atuação conjunta sem comprometer atribuições.

O pano de fundo envolve a liquidação do Banco Master, determinada pelo BC e avaliada pelo TCU, com o BC defendendo a necessidade de salvaguardar informações técnicas sob sua gestão. O caso ganhou proporções públicas e motivou debates entre as instituições.

Jhonatan de Jesus havia pedido inspeção nos documentos do BC, argumentando lacunas nas informações apresentadas para fundamentar a liquidação. O BC contestou, ressaltando que a decisão cabe ao colegiado do TCU, não a um único ministro.

Em entrevista à GloboNews, Vital do Rêgo disse que o BC agiu corretamente ao liquidar o Banco Master e que não haverá reversão dessa decisão. Afirmou ainda que a inspeção pode contribuir para esclarecer o processo e fortalecer a segurança jurídica.