Lula defende convivência civilizada e estabilidade fiscal ao lado de Motta

Nesta terça-feira, 13, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu conviver “como seres humanos civilizados” durante a sanção da última etapa da regulamentação da reforma tributária, na Regional do Serpro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, presente no ato, disse que a etapa “materializa um dos maiores esforços coletivos” do Parlamento e sinalizou aproximação com o líder do PT na Casa.
Lula sancionou, com vetos, o projeto que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e lançou a plataforma digital do novo tributo, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027.
Foram vetados dez trechos, entre eles a redução de tributação para as Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs); a justificativa dos vetos será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira.
O Ministério da Fazenda e Haddad defenderam a reforma como uma proposta de consumo com progressividade, enquanto o Planalto informou que o IBS substituirá o ICMS e o ISS, com ferramentas de cálculo e monitoramento no portal do Gov.br.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a etapa final da reforma tributária, com vetos, nesta terça-feira, durante cerimônia de sanção da regulamentação da nova tributação em Brasília. O evento ocorreu na Regional do Serpro e tratou da criação do Comitê Gestor do IBS, além da plataforma digital que consolidará informações sobre o novo tributo.

Durante a cerimônia, Lula ressaltou que a reforma entra em vigor apenas em 1º de janeiro de 2027 e que o sistema funcionará em modo de teste. O objetivo é ampliar a previsibilidade jurídica, econômica e fiscal, fortalecendo a convivência democrática em meio a adversidades.

Participaram da cerimônia o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que participou do ato e comentou sobre o avanço da reforma. Motta também sinalizou uma reaproximação com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, e citou colegas do PT presentes no evento. A ausência ficou por conta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Entre os vetos anunciados, estão 10 dispositivos, incluindo a redução de tributos para Sociedades Anônimas de Futebol. A justificativa dos vetos será publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (14). O Ministério da Fazenda comentou a intenção de reforçar a progressividade do imposto sobre consumo.

O ministro Fernando Haddad elogiou a proposta como uma reforma tributária de consumo com potencial de beneficiar parcelas de baixa renda via cashback sobre bens tributados, sem onerar o conjunto de direitos sociais. Haddad também destacou a contribuição da equipe econômica para a condução da política tributária.

O Planalto informou que a nova lei regulamenta a gestão e fiscalização do IBS, que deverá substituir o ICMS estadual e o ISS municipal. A plataforma governamental, acessível pelo Gov.br, reúne calculadora de tributos, apuração assistida e monitoramento de valores pagos e créditos a receber pelas empresas.

Além disso, Lula destacou o papel da equipe econômica e agradeceu a competência do ministro Haddad. O Palácio do Planalto enfatizou que a reforma busca ampliar a eficiência tributária sem comprometer direitos trabalhistas ou o orçamento público.