- A Hong Kong Securities and Futures Professionals Association pediu manter a exceção de de minimis para gestores licenciados Tipo 9, alertando que eliminar o limiar de 10% forçaria licenciamento completo mesmo para exposições pequenas.
- A proposta de mudar retiraria esse limiar, impondo uma decisão “tudo ou nada” para quem quiser testar criptomoedas como diversificador, com custos de conformidade mais altos.
- O grupo solicita que a exceção seja reinstalada de forma clara e baseada no risco, propondo que gestores abaixo de um patamar definido apenas recebam notificação, não o regime completo de gestão de ativos virtuais.
- O debate ocorre num contexto mais amplo de expansão do marco de ativos digitais em Hong Kong, com consulta sobre serviços de negociação, custódia, assessoria e gestão de ativos virtuais já em andamento, encerrando conclusões em dezembro e abrindo nova consulta.
- Reguladores prometem ampliar a atividade onshore e alinhar padrões, mas com regras de custódia que podem exigir que gestores usem apenas custodians licenciados, o que pode enfrentar dificuldades para fundos que investem em tokens inicializados em estágios.
A associação de pessoas físicas e jurídicas da indústria acionária de Hong Kong reagiu contra uma proposta de endurecimento das regras de licenciamento para ativos digitais dentro de carteiras tradicionais. A mudança em estudo entenderia que quaisquer exposições a cripto ativos acima de thresholds mínimos exigiriam licenciamento completo, elevando custos e dificultando a adoção cautelosa por gestores.
O pedido foi feito pela Hong Kong Securities and Futures Professionals Association, em uma apresentação datada de terça-feira. A entidade defende manter uma exceção de des minimis para gestores de portfólio com licença Tipo 9, ressaltando que removê-la obrigaria licenciamento total até mesmo para pequenas alocações.
Proposta em foco
Atualmente, gestores Tipo 9 podem investir menos de 10% do valor bruto de um fundo em ativos virtuais sem uma licença separada, desde que notifiquem a Comissão de Valores Mobiliários e Futuros (SFC). A proposta em consulta propõe eliminar esse limiar.
A associação afirma que a mudança criaria uma decisão “tudo ou nada” para as empresas que desejam testar cripto como diversificador, elevando custos de conformidade mesmo com exposição de risco limitada.
Posição da indústria e contexto regulatório
O grupo pleiteia manter a exceção de des minimis de forma clara e baseada em risco. Prevê que gestores abaixo de um patamar definido deveriam apenas cumprir uma obrigação de notificação, em vez de ingressar no regime completo de gestão de ativos virtuais.
A discussão ocorre no contexto de uma ampliação mais ampla do arcabouço regulatório de ativos digitais em Hong Kong. As autoridades já divulgaram conclusões de consulta sobre serviços de negociação, custódia e planos para consultoria e gestão de ativos virtuais, com nova consulta aberta sobre regimes propostos para provedores de serviços.
Impacto pretendido e próximos passos
As regras visam alinhar o crescimento institucional com padrões regulatórios mais firmes, conectando atividades locais a estruturas já existentes. Manter o limiar de 10% facilitaria a entrada de pequenos increments em cripto por gestores tradicionais, enquanto a eliminação elevava barreiras de licenciamento para testes e experimentação.
Reguladores ressaltam que o objetivo é ampliar atividades locais sem abrir mão de padrões de supervisão. O governo sinalizou que as propostas devem ser refinadas e levadas ao parlamento em 2026, após ouvir mais feedback do setor.
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