Bares e restaurantes de SP não precisam oferecer cardápio impresso

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou integralmente o PL 1.311/2023, que tornava obrigatórios cardápios impressos em bares, restaurantes e estabelecimentos semelhantes.
O veto impede a obrigatoriedade de imprimir menus, mantendo a liberdade de escolha entre formatos impressos, digitais ou ambos.
A Abrasel São Paulo celebrou o veto, afirmando que a decisão valoriza a livre iniciativa e permite que cada negócio escolha o modelo mais adequado.
A associação destaca que o setor já convive bem com diferentes formatos, com cardápio físico em estabelecimentos tradicionais e QR Code em locais mais conectados.
Ainda pode haver apreciação do veto pela Assembleia Legislativa de São Paulo no futuro, com a possibilidade de novas discussões sobre o tema.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou integralmente o PL 1.311/2023, que tornava o cardápio impresso obrigatório em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, casas noturnas e estabelecimentos similares. A justificativa foi de que a medida violaria o princípio da livre iniciativa.

O projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa de SP em dezembro, impunha aos estabelecimentos a disponibilização de menus em formato impresso e vedava repassar custos de produção aos consumidores. Com o veto, a escolha entre formatos fica a cargo de cada empresário.

Abrasel São Paulo celebrou a decisão, afirmando que a medida favorece a liberdade de gestão dos negócios e a adaptação ao perfil do público. A entidade aponta que o setor já utiliza, de forma equilibrada, cardápios impressos e digitais conforme o tipo de cliente.

Segundo Joaquim Saraiva, líder executivo da Abrasel SP, regras que engessam a operação não atendem à realidade do setor. Ele destacou a necessidade de previsibilidade, eficiência e respeito às decisões empresariais.

Para estabelecimentos que adotam cardápios digitais, os QR codes permitem atualização rápida de preços sem custos adicionais. Além disso, a atual configuração reduz o tempo de atendimento, ajudando a compensar a falta de mão de obra.