Reajuste de servidores aprovado pelo Congresso supera 95% da receita municipal

O reajuste de salários dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado tem impacto estimado de 790 milhões de reais.
Ao todo, 5.526 municípios teriam receita prevista abaixo do valor que o Congresso aprovou para o reajuste.
Dentre eles, 5.271 municípios registraram receita esperada abaixo do montante destinado aos reajustes em 2024.
Segundo o governo, o impacto destinado fica em 592 milhões de reais na Câmara e 198 milhões de reais no Senado (ao final de 2025).
Os reajustes vão de 2026 a 2029, com aumento anual e uma Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico que pode chegar a 100% do vencimento básico, ainda a ser sancionada pelo presidente.

O reajuste salarial para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, aprovado na tarde de terça-feira (3), terá impacto previsto de 790 milhões de reais nos cofres públicos. O desfecho ocorreu após acordo entre os líderes, com votações concluídas em plenário em menos de três horas. O texto segue para sanção do presidente Lula.

Os reajustes entram na base de vencimento entre 2026 e 2029 e trazem uma Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico que pode chegar a 100% do vencimento básico. Segundo o governo, o impacto final até o fim de 2025 fica estimado em 592 milhões de reais para a Câmara e 198 milhões para o Senado.

Orçamento dos municípios e alcance

De acordo com dados de 2024 compilados pelo Tesouro Nacional, 5.526 municípios não teriam recursos equivalentes para cobrir o reajuste. Ao todo, 5.271 cidades registraram receitas orçamentárias previstas abaixo do valor de remuneração aprovado pelo Congresso. Os números consideram apenas entradas de receita, não incluindo despesas com juros e outras obrigações.

A análise também aponta que, entre os municípios, 2.625 apresentaram receita suficiente para cobrir até 10% do gasto com os reajustes, equivalente a 79,0 milhões de reais. Municípios menores destacam-se por variações relevantes na capacidade de atendimento.

Em relação aos estados, o Rio de Janeiro foi o que mais concentrou municípios com receita acima de 790 milhões de reais, correspondendo a 28,6% (26 de 91). Em seguida ficou São Paulo, com 71 cidades nessa faixa (11%). Outros estados tiveram apenas um ou dois municípios acima desse limite.