Redução de impostos para data centers vence na quarta; entenda o que está em jogo

A medida provisória que criou o Redata vale até quarta-feira, 25, e precisa virar lei para permanecer em vigor.
O benefício suspende tributos federais sobre importação de equipamentos para data centers, mediante contrapartidas: dedicar ao menos 10% da capacidade para dados do mercado brasileiro, usar energia limpa, destinar 2% do valor dos equipamentos para pesquisa e manter consumo de água limitado a 50 mL por quilowatt-hora.
Defensores dizem que o Redata pode tornar o Brasil polo digital e reduzir dependência de infraestrutura estrangeira; críticos alertam para possível aumento no consumo de energia.
O Ministério da Fazenda aponta aumento do interesse de investidores no Brasil como destino para projetos de data centers, mas ressalta que não há impactos concretos ainda.
Críticas apontam que as contrapartidas são insuficientes (especialmente os 10%), e que o texto não aborda questões como consulta a povos indígenas, impactos ambientais e outrasprägticas.

O Redata, regime que suspende tributos federais sobre a importação e o faturamento de data centers, vence nesta quarta-feira (25). A renovação depende da transformação do texto em lei no Congresso. A medida, em vigor desde janeiro, busca criar um polo digital no Brasil, mas recebe críticas por não estabelecer contrapartidas suficientes.

O benefício vale para instalações que atendam a regras, como destinar ao menos 10% da capacidade de processamento ao mercado brasileiro, usar energia limpa ou renovável, destinar 2% do valor dos equipamentos para pesquisa no Brasil e manter o gasto hídrico em até 50 mL por kWh consumido. A isenção é de cinco anos e pode ser suspensa com pagamento retroativo em caso de descumprimento.

A avaliação pública aponta que a medida pode tornar o Brasil mais competitivo ao reduzir custos de aquisição de equipamentos avançados, muitos fabricados na China. Defensores dizem que isso atraí investimentos e reduzem a dependência de infraestrutura estrangeira.

Críticos, porém, alertam para riscos ambientais e de falta de ganhos reais para ciência e tecnologia brasileiras. Levantamento do g1 mostra que quatro projetos de data centers de IA no Brasil podem demandar energia equivalente à de cerca de 16,4 milhões de casas, em cenário de implementação plena.

O governo argumenta que a proposta acelera importação de equipamentos e facilita a instalação de projetos. Em nota, a Fazenda disse que há interesse crescente de investidores no Brasil como destino para data centers, especialmente com a redução de burocracia.

A disputa sobre contrapartidas é central. Especialistas reconhecem o ganho de competitividade, mas cobram avanços mais robustos em inovação, ciência e participação social, incluindo consultas a comunidades tradicionais e proteção a terras indígenas.

O custo de energia é tema-chave, pois data centers consomem muita eletricidade. Em IA, os equipamentos exigem refrigeração eficaz, o que eleva o consumo de água. O Redata impõe limites para o uso de água com base na eficiência hídrica das operações.

Projetos anunciados, como o Scala AI City, indicam potências previstas na casa dos gigawatts, com grandes necessidades de energia. Empresas com planos de instalar centros próximos a áreas sensíveis devem observar regras de impacto ambiental e social.

Para quem acompanha o tema, a transformação do Redata em lei permanente é vista como essencial para dar segurança aos investimentos. Setores envolvidos aguardam sinal claro sobre o marco regulatório e possíveis ajustes, sem atrasos.