Governo cria proteção ao agro e à indústria antes do Mercosul-UE, diz Alckmin

O governo pretende editar decreto com salvaguardas para proteção da indústria e do agronegócio antes da votação do acordo Mercosul-UE no Senado.
O texto será encaminhado à Casa Civil para análise e deve ser publicado nos próximos dias.
setor do agronegócio pressionava pela regulamentação antes da votação na Câmara.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a pressão não deve impedir a aprovação do acordo; ajustes poderão ocorrer depois.
As salvaguardas valerão para acordos já firmados e para os futuros, buscando maior transparência, previsibilidade e segurança jurídica.

O governo planeja editar um decreto de salvaguardas para proteger a indústria e o agronegócio antes da votação do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. A medida abrangerá acordos já firmados pelo Brasil e também futuros.

Geraldo Alckmin afirmou que o texto será encaminhado à Casa Civil nesta quarta-feira (25) e que o objetivo é publicar as regras nos próximos dias. O objetivo é garantir salvaguardas em eventuais impactos aos setores produtivos.

A reunião ocorreu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e contou com a participação do relator do acordo na Câmara, Marcos Pereira, do líder do governo, José Guimarães, e do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Motta disse que a pressão do agronegócio não impedirá a aprovação na Câmara.

Para Pereira, a regulamentação trará conforto ao setor produtivo, especialmente diante de mudanças previstas no Parlamento Europeu sobre importações agrícolas vinculadas ao acordo. O debate ganhou força após a aprovação de regras mais rígidas pela UE.

Salvaguardas

As salvaguardas visam defender a produção nacional diante de cenários como cotas alteradas, suspensão temporária de reduções de impostos ou restabelecimento do nível tarifário anterior. O texto está sendo elaborado pelo Itamaraty e pelo MDIC.

As regras valerão para acordos atuais e futuros, aumentando transparência, previsibilidade e segurança jurídica para setores produtivos. A implementação depende de aprovação legislativa e de despacho ministerial.