- O governo zerou a cobrança de PIS/Cofins sobre importação e venda do óleo diesel para conter elevação de preços causada pela volatilidade do petróleo com o conflito no Irã.
- Também foi adotada uma subvenção ao diesel para produtores e importadores, condicionada ao repasse ao consumidor; o anúncio inclui ainda a criação de um imposto temporário de exportação sobre o petróleo, com alíquota de 12%.
- O Planalto afirma que o corte de PIS/Cofins reduz em até 0,32 real por litro nas refinarias, e a subvenção representa mais 0,32 real por litro.
- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o imposto de exportação pode compensar as perdas de arrecadação estimadas em 20 bilhões de reais (corte tributário) mais 10 bilhões de reais (renúncia com a subvenção).
- A medida ocorre em um momento de exportações recordes de petróleo pela Petrobras, com o país buscando reduzir impactos da alta global dos combustíveis e conter impactos do conflito no Irã.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira a zeragem de PIS/Cofins sobre a importação e a venda do óleo diesel, para mitigar a alta de preços do petróleo provocada pela volatilidade decorrente do conflito no Irã. A medida foi divulgada em cerimônia no Palácio do Planalto, junto com uma subvenção ao diesel para produtores e importadores, condicionada ao repasse ao consumidor. Também foi anunciada a criação de uma cobrança de imposto sobre a exportação de petróleo.
Segundo o Palácio do Planalto, a suspensão de PIS/Cofins reduz em R$ 0,32 o litro do diesel nas refinarias; a subvenção acrescenta outro R$ 0,32 por litro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a cobrança de exportação de petróleo, com alíquota de 12%, como temporária e destacou que as medidas são independentes da política de preços praticada pela Petrobras.
A avaliação do governo é de impacto financeiro de cerca de R$ 20 bilhões em perda de arrecadação com o corte de tributos, mais R$ 10 bilhões com a subvenção. Haddad apontou que o imposto de exportação pode compensar parte dessas renúncias, mas o objetivo é regulatório, estimulando a produção e a comercialização nacionais. A equipe ressaltou ainda que as medidas não alteram a política de preços da Petrobras.
Medidas anunciadas e escopo
O anúncio ocorre em meio a volumes recordes de exportação de petróleo pela Petrobras, ampliados com novas unidades no pré-sal. O governo também prepara ações para ampliar a fiscalização da ANP e exigir sinalização clara nos postos, informando a redução de tributos e do preço decorrente da subvenção.
Dados da Abicom indicam defasagem de cerca de 50% entre o preço do diesel nas refinarias da Petrobras e a paridade de importação. O dólar, que influencia o custo do combustível, operava em torno de R$ 5,21 no início da tarde. Em paralelo, a CNA havia sugerido redução emergencial de tributos federais sobre diesel, citando o peso de aproximadamente 10,5% no valor final do produto.
A plataforma de políticas públicas ressalta que as medidas visam reduzir impactos imediatos da alta do petróleo e promover maior previsibilidade no abastecimento. A negociação envolve etapas de execução e fiscalização para assegurar o repasse aos consumidores.
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