- A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o projeto do Senado que aumenta a receita bruta anual do MEI para R$ 130 mil.
- A proposta também autoriza o MEI a contratar até dois empregados.
- Com urgência aprovada, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a aprovação por unanimidade reforça a vontade de avançar no tema.
- Com informações da Agência Câmara.
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto do Senado que eleva o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para 130 mil reais por ano e permite a contratação de até dois empregados. A mudança pode ampliar o alcance do MEI, mantendo a formalidade do negócio.
Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa. A decisão foi tomada em sessão desta terça-feira.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, comentou que a autorização por unanimidade reforça a intenção de avançar com o aumento do limite para o MEI, conforme o trâmite acelerado. Ele disse que haverá oportunidade para manifestações de líderes e, quando houver amadurecimento, o plenário decidirá.
Contexto e próximos passos
A matéria segue para votação no plenário, sem necessidade de passagem por comissões. O projeto já recebeu parecer favorável do Senado e agora depende do aval dos deputados para seguir ao veto ou sanção presidencial, conforme o andamento interno da Câmara.
A notícia tem como base informações da Agência Câmara. Fatores decisivos incluem equilíbrio fiscal, impactos para microempreendedores e ajustes administrativos necessários para implementação.
Entre na conversa da comunidade