- O governo quer acabar com a escala 6 x 1 e avançar com a redução da jornada, seguindo tendências da região, como Chile, México e Colômbia.
- A proposta de Paulo Paim (PT-RS) prevê cair a jornada de 44 para 40 horas imediatamente, com redução gradual até 36 horas, mantendo salários.
- A PEC avança no Senado e no Congresso, com meta de aprovação até julho; há negociações entre propostas como 4 x 3 e 5 x 2.
- Estimativas de custo variam: Ministério do Trabalho aponta 4,7% de aumento na folha; Ipea aponta 1% no custo operacional; CNC prevê até 13% mais nos preços ao consumidor.
- Pesquisas indicam impactos variados: PIB pode recuar entre 2,1% e 7,4% conforme cenário; há debates sobre produtividade e emprego, com experiências internacionais citadas como referências.
O Congresso avalia acabar com a escala 6 x 1 com foco na aprovação de uma redução da jornada de trabalho. A medida, defendida pelo governo, é apresentada como prioridade para conquistar apoio eleitoral, antes do recesso. A pauta também envolve impactos de custo.
O tema ganhou tração após pesquisas, incluindo Datafolha, que indicou 71% de apoio ao fim da 6 x 1. Parlamentares apontam que a mudança pode ocorrer ainda neste ano, caso haja acordo entre as bancadas. O objetivo é reduzir a carga horária máxima para 40 horas semanais, com possibilidade de novas quedas.
A proposta principal, de Paulo Paim (PT-RS), prevê queda imediata de 44 para 40 horas, com recuo gradual até 36 horas. A escala de descanso seria de dois dias por semana. Salários permaneceriam inalterados. A PEC foi aprovada na Comissão de Justiça do Senado e aguarda votação no Plenário.
Projeção de tramitação e lances políticos
Na Câmara, o relator Paulo Azi (União-BA) prepara parecer para o próximo mês. Deputada Erika Hilton (PSOL-SP) defende 4 x 3, com três folgas, mas admite negociar o esquema 5 x 2. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer aprovação até julho, antes do recesso.
A pauta envolve ajustes de contrapartidas pelos cofres públicos. O Tesouro participa das negociações para proteger máquinas de custo adicional e manter competitividade das empresas frente aos custos com a jornada reduzida.
Custos, impactos e estudos técnicos
Estimativas variam conforme o estudo. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, diz que a folha pode subir 4,7% com 40 horas, absorvido por ganhos de produtividade. O Ipea aponta alta de 7,84% no custo médio da mão de obra com carteira assinada, com impacto operacional estimado em 1%.
Entidades patronais projetam impactos distintos. A CNC aponta alta de até 13% nos preços ao consumidor, com deleção de custos operacionais significativos no comércio e serviços. A CNI prevê gasto adicional entre 87,8 bilhões em horas extras ou 58,5 bilhões com contratações.
Visões divergentes sobre produtividade
Economistas divergem. Bruno Martins, do BTG, estima alta de 4,7% no custo total para 36 horas; 2,1% para 40 horas. Afirmou que pequenas empresas seriam as mais afetadas. Pesquisadores ressaltam ganhos de bem-estar e possível elevação de produtividade a longo prazo.
Alguns estudos históricos são citados. França, com 35 horas, registrou falhas em gerar empregos adicionais e alta resistência de empregadores e trabalhadores. Portugal, em 40 horas, também mostrou efeitos adversos sobre emprego e produção, salvo com acordos pré-coletivos.
Perspectivas e cuidado com os impactos
Especialistas observam que, mesmo com ganhos de produtividade, o custo de implementação pode exigir ajustes de quadro e de salários. O debate segue aberto entre interesse público, competitividade e bem-estar dos trabalhadores, sem definir ainda conclusão definitiva.
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