- O IBP criticou, em 18 de março de 2026, a MPV 1.340/2026, que institui taxação de 12% sobre a exportação de petróleo.
- A entidade afirma que a medida eleva o risco regulatório, reduz a previsibilidade e prejudica a atração de investimentos de longo prazo no petróleo brasileiro.
- O instituto aponta que o setor já é altamente tributado, com royalties e participação especial, configurando possível bitributação com a nova cobrança.
- Sobre o diesel, o IBP defende ajustes na desoneração de PIS/Cofins e a extensão do benefício ao petróleo usado pelas refinarias, para evitar acúmulo de créditos.
- Também critica propostas que privilegiem apenas o diesel importado, destacando a necessidade de reduzir o ICMS com adesão dos estados para evitar concorrência desigual e impacto na produção nacional.
O IBP criticou as medidas do governo para conter a alta dos combustíveis, anunciadas no pacote recente, em especial o imposto de 12% sobre a exportação de petróleo e as mudanças na política para o diesel. A associação aponta que a checagem de preços global não justifica elevar o choque regulatório sobre o setor.
A entidade afirma que a medida aumenta o risco regulatório e pode tornar o petróleo brasileiro menos competitivo no mercado internacional. Segundo o IBP, há sinais de que a proposta pode levar a uma bitributação via maior arrecadação de royalties e participação especial, sem previsibilidade para investimentos de longo prazo.
O grupo ressalta que o Brasil já é fortemente tributado por impostos e participações, e que alterações consideradas casuais podem prejudicar decisões de investimentos, afetando produção futura e empregos. Também questiona o efeito prático da desoneração prevista para o diesel sem ajustes adicionais.
Ajustes na desoneração do diesel e impactos
O IBP diz que a desoneração de PIS/Cofins pode atuar para reduzir preços ao consumidor, desde que haja ajustes, como estender o benefício ao petróleo utilizado pelas refinarias para evitar acúmulo de créditos. A entidade critica propostas que beneficiem apenas o diesel importado, afirmando que gerarão concorrência desigual com a produção nacional.
A associação acrescenta que o pacote também depende da adesão dos estados ao ICMS para ter efeito real. Sem esse alinhamento, avalia que as medidas terão impacto limitado sobre o preço final e sobre a indústria nacional de petróleo e derivados.
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