Governo avalia pedir ao Congresso exceção à regra fiscal para centros de dados

Governo avalia pedir ao Congresso uma exceção específica à regra fiscal (lei de diretrizes orçamentárias) para reimplementar neste ano o programa Redata, voltado a data centers.
A ideia é permitir isenções e benefícios sem alterar a meta fiscal, com custo estimado de 5 bilhões de reais em 2026 já previsto no Orçamento.
A exceção seria criada por meio de projeto de lei complementar, que exige maioria absoluta de deputados e senadores.
O Redata havia sido instituído por medida provisória no ano passado e perdeu validade pelo Congresso em fevereiro; a reedição depende de votação no Senado.
O programa prevê isenções de PIS/Cofins e IPI para equipamentos de tecnologia da informação destinados a data centers, além de exigir contrapartidas de pesquisa e desenvolvimento.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia pedir ao Congresso uma exceção em regras fiscais para reimplementar neste ano a política de atração de investimentos em data centers, o Redata. A medida visa reativar incentivos de investimento que perderam validade no Legislativo em fevereiro.

Fontes próximas ao tema afirmam que a exceção seria específica ao Redata, sem alterar a meta fiscal. A ideia é evitar que o projeto sirva para outras ampliações de benefícios, mantendo o quadro fiscal estável.

O Redata foi instituído por medida provisória no ano passado e perdeu validade sem aprovação. O custo estimado é de R$ 5 bilhões em 2026, já previsto no orçamento, sem necessidade de recursos adicionais.

Caminho legislativo e impacto

A proposta seria implementada por meio de um projeto de lei complementar, exigindo maioria absoluta de deputados e senadores. A reedição do programa, por sua vez, ocorreria em um projeto de lei ordinária já aprovado pela Câmara e agora em análise no Senado.

O Redata estabelece regime tributário especial com isenção de PIS/Cofins e IPI na compra de equipamentos para data centers, tanto importados quanto nacionais. Equipamentos sem produção local também ficariam livres de Imposto de Importação.

Além dos incentivos, o programa prevê contrapartidas de aplicação em pesquisa e desenvolvimento para fortalecer as cadeias produtivas no Brasil.