Aneel recomenda antecipar concessão da Enel Ceará

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a antecipação da concessão de distribuição de energia da Enel Ceará, cujo contrato vence em maio de 2028.
A decisão ocorreu com a maioria da diretoria acompanhando o voto-vista do diretor Gentil Nogueira, que divergiu do parecer do diretor-relator Fernando Mosna, que havia rejeitado a prorrogação originalmente.
Mosna havia afirmado que a Enel descumpriu indicadores de qualidade em três anos (2020, 2021 e 2022); Nogueira, porém, aponta falhas em dois anos (2021 e 2022) e destaca o Plano de Resultados apresentado ao MME em março de 2025, que permitiu corrigir falhas.
Segundo Nogueira, as medidas do plano surtiram efeito e a operação ficou dentro dos limites regulatórios em 2025, levando à recomendação de antecipar a renovação, com cláusula de extinção imediata caso os resultados de 2025 não sejam confirmados ou futuras metas não sejam cumpridas.
A Enel atua no Brasil em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, sendo a maior distribuidora em número de consumidores.

A Aneel recomendou nesta terça-feira, 24 de março de 2026, ao Ministério de Minas e Energia a antecipação da concessão de distribuição de energia da Enel Ceará. O contrato atual vence em maio de 2028, e a proposta busca renovar o vínculo antes do prazo.

A decisão ocorreu após a avaliação do Plano de Resultados apresentado pela Enel ao MME, que a Aneel considerou positivo. A maioria da diretoria acompanhou o voto-vista do diretor Gentil Nogueira, que divergiu do relator Fernando Mosna.

Segundo Mosna, a Enel não teria cumprido indicadores de qualidade de 2020, 2021 e 2022, o que justificaria a não renovação da concessão. O voto de Nogueira aponta falhas apenas em 2021 e 2022, com melhoria observada a partir de 2023.

O parecer de Nogueira enfatiza que o Plano de Resultados, apresentado em março de 2025, permite corrigir falhas e sustenta a renovação sob condições. A Aneel também propõe inserir no contrato uma cláusula de extinção imediata caso 2025 não seja confirmado ou haja descumprimento futuro.

A Enel é uma empresa italiana com participação estatal italiana e atua no Brasil nas áreas de distribuição de energia. No Brasil, a empresa opera em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, sendo a maior distribuidora em número de clientes no país. A decisão aguarda assinatura do MME para seguir o rito regulatório.