Governo bloqueia apenas R$ 1,6 bi em gastos no ano eleitoral

O governo congelou gastos discricionários em 2026, ano eleitoral, em R$ 1,6 bilhão para cumprir a meta de resultado primário.
A meta de 2026 é superavit primário de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões, com tolerância de 0,25 ponto percentual.
O congelamento visa manter o centro da meta, mantendo saldo positivo de R$ 3,5 bilhões em 2026, conforme avaliação da equipe econômica e do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Segundo o relatório bimestral, não houve necessidade de contingenciamento—receitas não apresentaram frustrações relevantes, com projeção maior de receitas de royalties.
O bloqueio de despesas foi detalhado como ajuste de gastos obrigatórios sujeitos ao arcabouço fiscal; o detalhamento por órgão será publicado em decreto de programação orçamentária.

Em 2026, ano eleitoral, o governo de Lula congelou 1,6 bilhão de reais em gastos discricionários, ou seja, não obrigatórios. A medida foi anunciada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento na terça-feira, 24 de março de 2026, para cumprir a meta de resultado primário.

O objetivo oficial é manter o equilíbrio fiscal conforme o arcabouço vigente. O governo projeta um superávit primário de 34,3 bilhões de reais no ano, com tolerância de 0,25 ponto percentual. Assim, o saldo pode ficar próximo de zero dentro da meta.

O bloqueio envolve apenas uma frente: o congelamento de 1,6 bilhão nas despesas do Orçamento, ajustando entradas maiores que o permitido pela lei. Não houve contingenciamento, ou seja, não houve frustração de receitas que exigisse esse tipo de medida.

Segundo o Planejamento, sem deduções, haveria déficit de 59,8 bilhões em 2026. Ao retirar 63,4 bilhões para cumprir a meta, o saldo positivo de 3,5 bilhões ficou assegurado. O TCU autorizou buscar o centro da meta para evitar cortes maiores.

O relatório divulgado é o 1º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas de 2026, com projeções de receitas e despesas ajustadas à execução orçamentária. O documento detalha o bloqueio por órgão em anexo a ser publicado posteriormente.

Dados e efeitos do bloqueio

O bloqueio de 1,6 bilhão decorre de aumento nas despesas obrigatórias sujeitas ao limite do arcabouço fiscal, vigente desde 2023. A apuração completa, com a relação por órgão, será divulgada em decreto de programação orçamentária, a ser publicado no fim de março.

A equipe econômica informou que não houve necessidade de novos contingenciamentos, pois houve previsão de maior arrecadação com royalties de petróleo. Em contrapartida, as receitas administradas pelo Fisco recuaram levemente.

A estimativa de receitas não administradas com recursos naturais subiu de 160,4 bilhões para 177,1 bilhões de reais. Já as receitas administradas recuaram, de 2,041 trilhões para 2,032 trilhões de reais.

Panorama macro e contas públicas

O Ministério da Fazenda projeta o PIB de 2026 em 2,33%, ante 2,44% previsto anteriormente. A inflação projetada é de 3,74%, acima da estimativa anterior de 3,60%. Essas cifras influenciam a leitura do desempenho fiscal no ano.

A meta fiscal de 2025 ficou no limite de 0% do PIB, com margem de até 31 bilhões de deficit. O governo informou que cumpriu a meta em 2025, registrando deficit de 13 bilhões, após excluir despesas atípicas no cálculo.

Gastos retirados do cálculo para cumprir a meta de 2025 incluíram precatórios excedentes, ressarcimentos do INSS com descontos ilegais, despesas temporárias de educação e saúde e projetos estratégicos de defesa com tarifaço.

O relatório reitera o compromisso com o equilíbrio fiscal mesmo em ano eleitoral, mantendo o foco na resposta às metas de resultado primário. A divulgação detalha o planejamento para 2026, sem indicar novas medidas além do bloqueio já anunciado.