- Governo federal criou grupo de trabalho para entregadores de aplicativos, com representantes do governo, plataformas e entregadores, que apresentou relatório final em 24/3.
- Propõe pagamento mínimo de R$ 10 por corrida e maior transparência nos preços praticados pelos aplicativos.
- Sugeridos pontos de apoio em diferentes regiões, com estrutura para descanso, alimentação e higiene dos trabalhadores.
- Indica mecanismos de fiscalização, controle de práticas abusivas pelas plataformas e canal de denúncias acessível aos entregadores.
- A proposta será discutida pelo Contran e pode ser implementada nos próximos meses, beneficiando milhares de trabalhadores.
O governo federal criou um grupo de trabalho para apresentar propostas em favor dos entregadores de aplicativos. O grupo reúne representantes do governo, das plataformas digitais e dos entregadores. A iniciativa ocorreu nesta terça-feira, 24 de março.
O relatório final sugere a definição de um valor mínimo de R$ 10 por corrida, como forma de remuneração digna. Também recomenda maior transparência dos preços praticados pelas plataformas e a instalação de pontos de apoio com estrutura para descanso, alimentação e higiene.
Além disso, o documento determina mecanismos de fiscalização contra práticas abusivas das plataformas e a criação de um canal de denúncias acessível aos entregadores. O objetivo é reduzir assimetrias e melhorar condições de trabalho.
A proposta de piso salarial ainda precisa passar pela análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Se aprovada, as medidas devem valer nos próximos meses, impactando milhares de trabalhadores em todo o país. O ministro do Trabalho e Emprego destacou a importância do diálogo entre as partes.
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