- O governo projeta arrecadar adicional de R$ 4,4 bilhões em 2026 com o aumento da tributação sobre bets, fintechs e JCP, divulgado pela Receita Federal.
- A CSLL para instituições de pagamento avança de forma progressiva, começando em 17,5% até o fim de 2027 e chegando a 20% em 1º de janeiro de 2028; as alíquotas de JCP passam a 17,5% sobre o imposto de renda.
- As projeções de arrecadação com a medida são: CSLL, R$ 1,1 bilhão; JCP, R$ 3,1 bilhões; bets, R$ 260 milhões.
- O projeto aprovado pelo Congresso em dezembro também prevê corte de cerca de 10% nos benefícios tributários, incluindo PIS/Pasep e Cofins, com impacto estimado de R$ 16,5 bilhões nas contas públicas.
- Em 2026, o governo bloqueou R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias; a meta fiscal passou a prever superávit primário de 0,25% do PIB, com queda da projeção de resultado primário de R$ 34,9 bilhões para R$ 3,5 bilhões e déficit de até R$ 59,8 bilhões se não houver descontos legais.
O governo federal projeta arrecadar 4,4 bilhões de reais extra em 2026 com a taxação de fintechs, apostas e JCP (Juros sobre Capital Próprio). A estimativa foi apresentada pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, ao divulgar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas de 2026, referente aos dois primeiros meses do ano.
A mudança tributária foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025. A taxa sobre bets passou de 12% para 15%, enquanto o imposto de renda incidente sobre JCP fica em 17,5%. A CSLL para instituições de pagamento terá aumento gradual, chegando a 20% em 2028.
Projeções por tributo
A Receita Federal aponta que a CSLL deve render 1,1 bilhão, o JCP, 3,1 bilhões, e os bets, 260 milhões. A medida também prevê corte de cerca de 10% em benefícios tributários, como PIS/Pasep e Cofins. O efeito somado deve impactar as contas públicas em 16,5 bilhões.
Impacto no orçamento de 2026
O governo informou que bloqueou 1,6 bilhão de reais em despesas discricionárias do Orçamento de 2026, sem necessidade de contingenciamento adicional. O teto de gastos para o ano é de 2,392 trilhões. As despesas primárias sujeitas ao limite ficaram em 2,394 trilhões nos dois primeiros meses.
O bloqueio foi influenciado pelo aumento previsto de gastos com BPC e alimentação escolar. O BPC apresentou alta de 1,9 bilhão, enquanto o Programa Nacional de Alimentação Escolar subiu 1,4 bilhão. O contingenciamento, por sua vez, busca manter o equilíbrio fiscal.
Perspectiva da meta fiscal
A meta fiscal de 2026 é de superávit primário de 0,25% do PIB. Após a análise inicial, a projeção do governo para o resultado primário caiu de 34,9 bilhões para 3,5 bilhões, já considerando abatimentos legais. Sem esses descontos, haveria déficit estimado de 59,8 bilhões.
Fonte das mudanças e números: Governo, Receita Federal e autoridades envolvidas no planejamento orçamentário.
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