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Mendonça isenta servidor do BC suspeito de ligação com Vorcaro, depor em CPI

STF torna facultativo o depoimento de Bellini Santana na CPI do Crime Organizado; depoimento suspenso e CGU abre processo contra dois ex-chefes do BC

Sessão da CPI do Crime Organizado nesta terça-feira (24). (Foto: Andressa Anholete/Agência Senado)
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  • Bellini Santana não compareceu à CPI do Crime Organizado para depor sobre o envolvimento com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
  • A Polícia Federal identificou que Santana recebia propina do empresário para repassar informações privilegiadas sobre atos do Banco Central relacionados ao banco.
  • Santana foi alvo de medidas coercitivas no começo do mês durante a terceira fase da operação Compliance Zero, que levou Vorcaro à prisão pela segunda vez e apontou atuação como consultor informal dentro do BC.
  • A ausência ocorreu após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, tornar o comparecimento facultativo; o presidente da CPI informou que a decisão é semelhante a outra sobre um segundo servidor do BC.
  • A Controladoria-Geral da União abriu processos disciplinares contra dois ex-chefes do Banco Central, que podem ser expulsos do serviço público ao fim das apurações.

Bellini Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central, não compareceu à sessão da CPI do Crime Organizado na terça-feira (24). Oitiva trataria do suposto envolvimento dele com o banqueiro preso Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A PF indicou que Santana recebia propina para repassar informações privilegiadas sobre o BC.

A ausência ocorreu após decisão do STF, proferida na véspera, que tornou o depoimento facultativo. A medida foi adotada pelo relator das ações do Banco Master no STF e tem sido aplicada a investigados pela CPI e por CPMI em âmbito federal.

Decisão do STF e efeitos na oitiva

A defesa de Bellini alegou domiciliiação em São Paulo e uso de tornozeleira eletrônica, o que impediria o deslocamento a Brasília. Socorro jurídico de Contarato afirmou ter recorrido ao STF para autorizar a ida do servidor, mas Mendonça tornou o comparecimento facultativo.

A CGU também abriu processos administrativos disciplinares contra Bellini e outros dois ex-chefes do BC, em apuração que pode resultar na expulsão do serviço público. O objetivo é apurar ligações entre servidores e o esquema associado a Vorcaro.

Desdobramentos da investigação

As apurações apontam que Vorcaro atuava como consultor informal dentro da autoridade monetária, mantendo contatos com diretores do BC para tratar da situação regulatória de instituições financeiras e de documentos para análise prévia.

O Banco Master, segundo a PF, movimentou valores de uma empresa suspeita de lavagem de capitais vinculada ao PCC, ampliando o escopo da operação Compliance Zero. A terceira fase resultou na prisão de Vorcaro pela segunda vez e na descoberta de uma rede maior de crimes.

Contexto institucional

A Procuradoria e a CPI investigam ligações entre o crime organizado e órgãos públicos. Em meio às investigações, a Reag, gestora de investimentos envolvida nas operações, foi liquidada pelo BC neste ano, em meio a suspeitas de relacionamento com Vorcaro.

A comissão também reforça a necessidade de esclarecer a infiltração do crime organizado no Banco Central, com o objetivo de mapear responsabilidades de servidores e possíveis impactos regulatórios.

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