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Governo exige que apps detalhem custos das corridas aos consumidores

Aplicativos de transporte devem detalhar custos aos consumidores em trinta dias, com tarifa mínima de R$ 10 e adicional de R$ 2,50 por km acima de quatro, sob multa de até R$ 13 milhões

Governo determina que aplicativos detalhem custos das corridas aos consumidores
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  • O Ministério da Justiça determinou que apps de transporte de passageiros e de entregas informem aos consumidores os custos das corridas.
  • As empresas têm 30 dias para se adequarem às novas regras.
  • Há valor mínimo de R$ 10 por corrida e acréscimo de R$ 2,50 por quilômetro em trajetos com mais de quatro quilômetros.
  • As entregas agrupadas devem garantir remuneração integral.
  • O descumprimento pode resultar em multas que variam de R$ 500 a R$ 13 milhões.

O Ministério da Justiça anunciou novas regras para apps de transporte de passageiros e de entregas, visando tornar os custos das corridas mais claros aos consumidores. A medida vale para serviços operados no Brasil e entra em vigor após um prazo de 30 dias para adequação.

As plataformas deverão detalhar os custos de cada viagem, incluindo um valor mínimo de 10 reais por corrida e um acréscimo de 2,50 reais por quilômetro em trajetos acima de quatro quilômetros.

Também há obrigação de remunerar integralmente entregas agrupadas. O descumprimento sujeita as empresas a multas que variam de 500 reais a 13 milhões de reais.

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