Governo propõe medida para frear juros abusivos em empréstimos

Governo vai apresentar proposta para conter juros abusivos em empréstimos com desconto em folha para trabalhadores do setor privado, sem criar um teto fixo de juros.
Medidas em estudo podem definir que juros acima de determinado percentual em relação à média de mercado são abusivos, abrindo caminho para vedar cobranças fora do padrão.
Regulamentar o uso do FGTS como garantia pode reduzir os juros desses empréstimos, medida ainda pendente desde a criação do programa.
As propostas devem ser discutidas na próxima reunião do CGCONSIG, que envolve MTE, Casa Civil e Ministério da Fazenda; data da reunião foi adiada.
O programa, lançado em março de 2025, ampliou a demanda por crédito consignado; o estoque chegou a 83 bilhões de reais em janeiro, e as taxas caíram ou subiram conforme o grupo analisado.

O governo apresentou uma proposta para conter os juros considerados abusivos em empréstimos com desconto em folha para trabalhadores do setor privado. A medida será discutida pelo CGCONSIG, órgão gestor das operações de crédito consignado, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Entre as alternativas em avaliação, não está a criação de um teto para juros, afirmam autoridades. Em vez disso, a proposta pode estabelecer critérios para enquadrar como abusivos encargos acima de uma referência de mercado.

Outra linha em estudo envolve a regulamentação do uso do FGTS como garantia para esse tipo de empréstimo, prática que ainda depende de definição normativa desde o lançamento do programa.

As medidas devem ser debatidas na próxima reunião do CGCONSIG, que reúne representantes do MTE, da Casa Civil e do Ministério da Fazenda. A data do encontro estava marcada para esta semana, mas foi adiada sem novo schedule divulgado.

O governo busca articular essas ações no contexto de aumento da inadimplência no país, o que pode impactar o ambiente de crédito às famílias, especialmente em ano eleitoral.

O programa, lançado em março de 2025, visa ampliar a concessão de crédito com desconto em folha para trabalhadores privados, mas os juros médios da modalidade subiram nos últimos meses, contrariando o objetivo de baratear o crédito.

Dados do Banco Central indicam que o estoque de empréstimos consignados atingiu 83 bilhões de reais em janeiro, ritmo acima do observado no ano anterior, quando havia ficado em torno de 40 bilhões.

Enquanto isso, a taxa de juros para esse crédito apresentou alta expressiva entre março de 2025 e janeiro deste ano, com o juro médio subindo de 44% para 57% ao ano, apesar de as mensalidades de servidores e aposentados ficarem em torno de 24% ao ano.

A inadimplência no crédito consignado privado caiu de 7,5% em março de 2025 para 5,6% em janeiro, sinalizando melhoria no desempenho de pagamento entre trabalhadores. Essa evolução influencia o debate sobre controle de juros.

Na semana anterior, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou a necessidade de aperfeiçoar o modelo de crédito do país, indicando a continuidade de medidas governamentais ao longo de 2026.