- O ministro do TCU, Jhonatan de Jesus, determinou inspeção no Banco Central para apurar falhas na liquidação do Banco Master, atendendo a pedidos de Daniel Vorcaro no processo da Corte.
- Vorcaro apresentou, ao menos, cinco pedidos: inspeção no BC, investigação sobre a decretação da liquidação e proibição de venda de bens do Master sem anuência, revisão de atos do presidente do BC e sigilo absoluto do processo no TCU.
- A finalidade é avaliar a atuação do Banco Central na supervisão do Master e a operação envolvendo o BRB, com possibilidade de medidas cautelares contra o BC durante o andamento das apurações.
- O Ministério Público de Contas aponta indícios de omissão do BC na fiscalização de operações de risco do Master e levanta dúvidas sobre a regularidade da participação do BRB, estimada em cerca de R$ 2 bilhões.
- O TCU suspendeu, temporariamente, a análise do relatório de inspeção da Audbancos até esclarecer três pontos: sindicância contra servidores do BC, processo disciplinar da CGU e investigações no STF sobre o caso Master.
O ministro do TCU Jhonatan de Jesus determinou inspeção no Banco Central para apurar falhas na liquidação do Banco Master. A medida foi solicitada pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no âmbito de um processo no Tribunal de Contas da União. A CNN Brasil teve acesso aos documentos da Corte.
A decisão visa investigar a atuação do BC na supervisão da instituição e a operação envolvendo o BRB, conforme aponta o processo. Vorcaro apresentou ao menos cinco pedidos em 16 de dezembro, incluindo inspeção no BC e proibição de venda de bens do Master sem anuência.
Além de pleitos para revisar atos do presidente do BC e manter sigilo do andamento, o ministro também apontou a possibilidade de medidas cautelares contra o BC, incluindo a violação de venda de ativos do Master.
Ações do ministro e próximos passos
Dois dias depois, Jhonatan de Jesus despachou determinando cautelares, caso haja risco de venda de bens do Master, e autorizou inspeção com urgência no BC. Em novo documento, ele reiterou a possibilidade de impedir a alienação de ativos no âmbito da liquidação.
O Ministério Público aponta indícios de omissão do BC na fiscalização de operações de alto risco do Master e questiona a regularidade da aquisição de participação do BRB, estimada em cerca de 2 bilhões de reais. A avaliação envolve também a exposição de fundos de pensão a títulos da instituição sem cobertura do FGC.
O TCU determinou a inspeção para verificar se o BC atuou adequadamente no acompanhamento das operações e no risco do Master, além de apurar eventuais falhas na autorização de operações societárias envolvendo a instituição.
Posicionamentos e contexto
O Master nega irregularidades, afirma que a operação é privada e regularmente regulada, e sustenta ausência de risco sistêmico ou prejuízo a recursos públicos. A área técnica do tribunal concluiu não haver impropriedades por parte do BC, mas o ministro mantém o BC sob vigilância.
O juiz determinou o sobrestamento da análise do relatório de inspeção da Audbancos até os avanços de três pontos: sindicância sobre pagamentos do Master a servidores, processo disciplinar da CGU e apurações no STF sobre o caso Master.
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