FAT pode destinar mais recursos para financiar inovação

O Conselho Monetário Nacional elevou o limite de recursos do FAT indexados à Taxa Referencial (TR) para financiamento de inovação via BNDES, de 1,5% para 2,5% do saldo, em 2026.
A medida renova o teto especial que vigorou no ano passado, com foco em apoiar projetos de inovação.
O CMN afirma que não houve mudança na destinação dos recursos nem nos critérios de elegibilidade das operações.
A ampliação busca absorver a demanda reprimida de 2025, devido ao curto prazo para contratação e à liberação do crédito adicional apenas no segundo semestre.
Não haverá impacto fiscal, pois os recursos vêm do FAT, previstos em lei, e destinam-se ao BNDES, ao abono salarial, ao seguro-desemprego e à qualificação profissional.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) poderá usar mais recursos para financiar inovação em 2026, via o BNDES. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quinta-feira (24). A medida visa ampliar as linhas de crédito para projetos inovadores.

O CMN elevou o limite de recursos do FAT indexados à Taxa Referencial (TR) usados em financiamentos à inovação de 1,5% para 2,5% do saldo do fundo. A mudança renova o teto especial existente, que ficou vigente no ano passado e deixou de valer em janeiro.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida é um ajuste dentro da política vigente, sem alterações na destinação dos recursos ou nos critérios de elegibilidade das operações. A pasta destacou a demanda relevante por linhas de financiamento no ano anterior, com forte participação de micro, pequenas e médias empresas.

Demanda reprimida

Com o novo limite, o governo pretende absorver a demanda reprimida e oferecer maior previsibilidade e continuidade ao financiamento de inovação. A medida também busca estimular o investimento produtivo e a difusão de tecnologia, diante da retração na produção de bens de capital.

A Fazenda ressalta que a decisão não terá impacto fiscal, pois os recursos são do FAT, previstos em lei, sem despesas primárias da União. O FAT, criado pela Constituição de 1988, financia o BNDES, o abono salarial, o seguro-desemprego e programas de qualificação profissional.

O CMN é composto pelo Ministério da Fazenda, com Dario Durigan à frente, pelo Banco Central, representado pelo presidente Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.