Brasil cria fundo garantidor de R$ 5 bilhões para minerais críticos

Brasil terá um fundo garantidor de cerca de R$ 5 bilhões para financiar minerais críticos, com capital dividido entre governo e setor privado.
O objetivo é apoiar pequenas e médias empresas, especialmente em fases iniciais como exploração, estudos de viabilidade e desenvolvimento tecnológico.
O fundo funciona como garantia de crédito, não empresta diretamente, cobrindo parte do risco para facilitar financiamento por bancos.
A estrutura será administrada por uma instituição qualificada, com gestor contratado.
O projeto também prevê programa federal de transformação mineral e incentivos fiscais para estimular avanços na cadeia produtiva e atividades de pesquisa, lavra e transformação mineral.

O Brasil planeja criar um fundo garantidor de aproximadamente R$ 5 bilhões para financiar projetos de minerais críticos. A iniciativa é defendida pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do marco regulatório do setor. O objetivo é apoiar pequenas e médias empresas, com participação público-privada.

Segundo Jardim, o capital seria gradual, dividido meio a meio entre governo e setor privado. O fundo funcionaria como garantia de crédito, reduzindo o risco para bancos e facilitando a obtenção de recursos por empresas menores.

O relator afirmou que o relatório deve ser apresentado até o dia 7 e que a estrutura será gerida por uma instituição qualificada com gestor contratado. A medida reconhece o alto custo e o longo prazo de investimentos em minerais críticos.

Agregação de valor no Brasil

O texto prevê um programa federal de transformação mineral com incentivos diferenciados conforme o nível de agregação de valor. Projetos que avancem além da extração receberiam benefícios maiores.

A ideia é premiar iniciativas que avancem na cadeia produtiva, de forma a estimular a industrialização no país. Processos mais sofisticados, como a produção de concentrados e ligas, teriam incentivos adicionais.

O setor encara a transformação nacional como peça-chave para reduzir exportação de minérios em estágios iniciais. Atualmente, parte relevante da produção ainda é vendida sem processamento avançado fora do Brasil.

Instrumentos de incentivo e regime tributário

O marco também envolve incentivos fiscais para o setor. Estão sob discussão isenções de Imposto de Renda para uso de marcas e tecnologias, além de benefícios da Lei do Bem.

O texto amplia o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura, incluindo lavra e transformação mineral. Também propõe regime aduaneiro especial para importação de bens destinados à pesquisa, lavra e beneficiamento.

A proposta busca acelerar o desenvolvimento industrial no Brasil, reduzindo dependência externa em fases avançadas da cadeia de minerais críticos. O objetivo é atrair financiamento e promover transformações produtivas no território nacional.