- MP junto ao TCU pediu suspensão do LRCap, alegando riscos relevantes ao consumidor, falhas estruturais no modelo e possíveis irregularidades concorrenciais.
- Leilão ocorrido em março contratou 18,97 GW de potência, com investimento estimado em R$ 64,5 bilhões; para o consumidor, a conta pode chegar a até R$ 39 bilhões por ano, com aumento médio de tarifas de 10%.
- Ação solicita medida cautelar para interromper o certame até que o TCU avalie a legalidade e os fatos supervenientes apresentados.
- Pontos centrais incluem elevação abrupta dos preços-teto, com altas de até 80% em 72 horas, sem justificativa técnica clara, e deságio médio de cerca de 5%.
- Evolution Power Partners teve participação relevante: venceu cerca de 43% do emergencial de 2021 sem entrega de usinas; no LRCap de 2026, empresas do mesmo grupo teriam contratado cerca de 1,6 GW; houve reclassificação da usina Araucária II que favoreceu concorrentes.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão do Leilão de Reserva de Capacidade de Energia Elétrica (LRCap), alegando riscos ao consumidor e falhas no modelo. A ação aponta irregularidades concorrenciais e de integridade.
A licitação, realizada em março, contratou 18,97 GW de potência, com investimento estimado de R$ 64,5 bilhões. O consumidor, porém, pode arcar com R$ 515,7 bilhões em receita para os vendedores.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado requereu medida cautelar para interromper o certame até que o TCU avalie a legalidade e os fatos supervenientes apontados no processo.
Riscos para o consumidor
A representação condiciona o debate à elevação abrupta dos preços-teto. Dados do documento indicam alta de até 80% em 72 horas, sem justificativa técnica detalhada, com base em dados de geradores.
Mesmo com o reajuste, o leilão apresentou deságio médio de cerca de 5%, considerado baixo por especialistas. O TCU já havia apontado fragilidades no modelo antes do certame, que seguiu em frente.
Outro ponto envolve a Evolution Power Partners (EPP), que teve participação relevante no leilão. Alega-se que a empresa venceu cerca de 43% do PCS de 2021, mas não entregou usinas no prazo.
No LRCap de 2026, empresas associadas ao mesmo grupo teriam contratado aproximadamente 1,6 GW em novos projetos, ampliando o risco de repetição do padrão em maior escala.
O relatório cita ainda a usina Araucária II, da Âmbar, que teria sido reclassificada durante o leilão, alterando a competitividade e reduziando a participação da empresa em determinados produtos.
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